Execução Fiscal 0056037-65.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.079,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OSVALDO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 18:02

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 09:05

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:13

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056037-65.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(103)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 18:02

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 08:30

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 09:07

Sentença

•01/02/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 09:05

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:13

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056037-65.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 09:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2022, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 11:47

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:57

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2017, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 13:17

PREPARACAO DE MANDADO

16/12/2016, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2016, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2016, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2016, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2016, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2016, 08:30

Remessa

18/11/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2016, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/07/2016, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/07/2016, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/07/2016, 12:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2016, 09:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/07/2016, 09:30

AGUARDANDO MANDADO

15/06/2016, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/04/2016, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

14/04/2016, 12:41

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2016, 12:25

AGUARDANDO MANDADO

21/03/2016, 13:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2016, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 08:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2016, 08:19

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 07:58

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 09:11

Remessa

17/11/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2015, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 12:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 16:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2014, 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/11/2014, 14:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2014, 14:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 14:41

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/11/2014, 16:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2014, 16:57

Sentença

•07/11/2022, 13:55

Intimação de Decisão

•28/09/2022, 10:03

Decisão

•05/07/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 07:19