Execução Fiscal 0804530-71.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.003,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GONZAGA E GOMES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de GONZAGA E GOMES LTDA em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:28

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:25

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de GONZAGA E GOMES LTDA em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:28

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 11:45

Decisão

•11/11/2024, 12:12

24/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de GONZAGA E GOMES LTDA em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 21:30

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804530-71.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELé Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de GONZAGA E GOMES LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:20

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 00:30

Conclusos para decisão

24/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:32

Movimento Processual Retificado

06/12/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 23:10

Conclusos para decisão

29/11/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 11:59

Despacho

•16/05/2024, 13:28

Decisão

•02/05/2023, 13:09

Decisão

•29/09/2021, 00:30

Despacho

•02/12/2019, 23:10