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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.538,29

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de Acórdão de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NORMA SUELI FORMIGOSA DE LIMA SILVA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOELY FORMIGOSA DE LIMA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA FORMIGOSA DE LIMA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR FORMIGOSA DE LIMA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACI FORMIGOSA DE LIMA em 19/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(24)