Apelação / Remessa Necessária 0866557-07.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

THAISA LORENA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

THAISA LORENA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2023, 08:07

Baixa Definitiva

20/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de THAISA LORENA DA SILVA ANDRADE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:50

Sentença confirmada

04/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:15

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/06/2023, 08:07

Baixa Definitiva

20/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de THAISA LORENA DA SILVA ANDRADE em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 12:49

Decisão

•04/05/2023, 12:34

30/05/2023, 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:50

Sentença confirmada

04/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 10:58

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 10:58

Despacho

•20/04/2023, 12:00

Sentença

•02/02/2023, 12:53

Sentença

•02/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:30

Decisão

•26/11/2021, 14:09

Decisão

•23/11/2021, 08:43

Despacho

•19/11/2021, 08:23