Execução Fiscal 0000920-83.2005.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2022

Valor da Causa

R$ 398.637,29

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

A UNIAO DA FAZENDA NACIONAL

Autor

LATICINIOS MICHELLE LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ELMAIS

CPF

Reu

CICERO OLEGARIO COSTA

CPF

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 06/12/2024

04/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ELMAIS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de CICERO OLEGARIO COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de LATICINIOS MICHELLE LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:04

Publicado Sentença em 15/10/2024.

17/10/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:41

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 06/12/2024

04/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ELMAIS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de CICERO OLEGARIO COSTA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 14:23

Sentença

•03/10/2024, 15:31

07/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de LATICINIOS MICHELLE LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:04

Publicado Sentença em 15/10/2024.

17/10/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:41

Conclusos para despacho

03/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de CICERO OLEGARIO COSTA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ELMAIS em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:51

Decorrido prazo de LATICINIOS MICHELLE LTDA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000920-83.2005.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 4 de maio de 2023. ALINE COSTA DE SOUSA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:17

Processo migrado do sistema Libra

08/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2022, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009209320058140017: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL Lei 6.830/80. . - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009208320058140017.

08/05/2022, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2022, 10:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/05/2022, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2022, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2022, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2021, 13:08

CONCLUSOS

14/09/2021, 12:46

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/07/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2021, 08:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2021, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2021, 08:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2021, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

23/06/2021, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 14:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/01/2017, 16:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA - nº 454/16 enc os autos a P da F Nacional em Marabá/pa

28/11/2016, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2016, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2016, 13:09

À UNAJ

17/11/2016, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2016, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2016, 13:44

CONCLUSOS

14/10/2015, 13:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 395/15 enc os autos a P da Fazenda Nacionalk em Marabá/pa

18/06/2015, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2015, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2015, 14:14

AGUARDANDO MANDADO

20/02/2015, 14:52

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2015, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2015, 11:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2015, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2015, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009209320058140017: Município atualizado: 2707 - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Observação alterada.

12/01/2015, 09:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALEKSEY LANTER CARDOSO (641358) do processo 00009209320058140017.

12/01/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2014, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2014, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2014, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2014, 09:56

CONCLUSOS

08/10/2014, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 12:42

Remessa

07/10/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 12:41

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1158/2014/PSFN/MBA ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

07/10/2014, 12:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA - oº 502/14 enc os autos a p f nacional em marabá-pa

13/08/2014, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2014, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/05/2014, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2014, 11:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2014, 11:15

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2014, 13:35

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2014, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO

17/01/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 12:43

PENHORA - PENHORA

14/01/2014, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2013, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2013, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2013, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/05/2013, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2012, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2012, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 12:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

02/03/2012, 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 07:55

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

14/09/2011, 05:57

DESPACHO

13/09/2011, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2011, 08:06

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

23/08/2011, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2011, 07:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário 03

05/12/2008, 16:20

A EQUIPE TECNICA - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

05/12/2008, 16:20

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

20/06/2008, 09:10

Despacho

•31/01/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:17