Recurso Extraordinário 0806973-45.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

LUCIANA SILVA LOPES

CPF

Autor

VANDA SOUSA DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

VALERIA FURTADO MULATO

CPF

Autor

JOSIVANIA RITAL ALVES FLORENCIO VELOSO

CPF

Autor

MARINALVA FERNANDES ROCHA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

LUCIANA SILVA LOPES

CPF

Autor

VANDA SOUSA DA COSTA MACHADO

CPF

Autor

VALERIA FURTADO MULATO

CPF

Autor

JOSIVANIA RITAL ALVES FLORENCIO VELOSO

CPF

Autor

MARINALVA FERNANDES ROCHA SILVA

CPF

Autor

EDINEIA SANTOS BARROS

CPF

Autor

SILENE RODRIGUES DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CASSIO ANDRE DE OLIVEIRA

Reu

JOSE LEAL NUNES - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Reu

DARCI JOSE LERMEN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:30

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:08

Recurso Extraordinário não admitido

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 09:05

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(48)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:30

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:08

Recurso Extraordinário não admitido

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 09:05

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/10/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:16

Conhecido o recurso de EDINEIA SANTOS BARROS - CPF: 007.904.323-23 (JUÍZO SENTENCIANTE), JOSIVANIA RITAL ALVES FLORENCIO VELOSO - CPF: 059.797.843-30 (JUÍZO SENTENCIANTE), LUCIANA SILVA LOPES - CPF: 514.788.032-15 (JUÍZO SENTENCIANTE), MARINALVA FERNANDES ROCHA SILVA - CPF: 935.537.733-91 (JUÍZO SENTENCIANTE), SILENE RODRIGUES DOS SANTOS REIS - CPF: 487.773.153-91 (JUÍZO SENTENCIANTE), VALERIA FURTADO MULATO - CPF: 832.403.222-34 (JUÍZO SENTENCIANTE) e VANDA SOUSA DA COSTA MACHADO - CPF: 008.777.172-14 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

15/09/2025, 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:27

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARINALVA FERNANDES ROCHA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de VANDA SOUSA DA COSTA MACHADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSIVANIA RITAL ALVES FLORENCIO VELOSO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de VALERIA FURTADO MULATO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA LOPES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS BARROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de SILENE RODRIGUES DOS SANTOS REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:07

Concedido efeito suspensivo a Recurso

16/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 14:03

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 08:49

Decisão

•06/03/2026, 11:08

Decisão

•24/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:37

Acórdão

•16/09/2025, 10:16

Acórdão

•15/09/2025, 21:51

Despacho

•22/06/2025, 23:09

Despacho

•16/01/2025, 11:07

Despacho

•16/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:29

Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais

•27/05/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 15:09

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:35

Decisão

•06/03/2026, 11:08

Decisão

•24/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:37

Acórdão

•16/09/2025, 10:16

Acórdão

•15/09/2025, 21:51

Despacho

•22/06/2025, 23:09

Despacho

•16/01/2025, 11:07

Despacho

•16/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:29

Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais

•27/05/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 15:09

Sentença

•25/04/2024, 13:16

Sentença

•15/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:30

Decisão

•31/08/2023, 13:12

Decisão

•03/07/2023, 19:41

Decisão

•04/05/2023, 17:25