Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800562-77.2022.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta
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Ameaça
Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única de Igarapé-Açú
Partes do Processo
VANESSA NASCIMENTO DA COSTA
Autor
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU
Autor
EDILSON LINO DAMASCENO
Terceiro
EDILSON LINO DAMASCENO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2023, 13:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.
20/07/2023, 05:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023, 04:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023, 04:50
Decorrido prazo de EDILSON LINO DAMASCENO em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023, 19:31
Arquivado Definitivamente
06/06/2023, 15:49
Juntada de Outros documentos
06/06/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 15:34
Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 16:06
Publicado Sentença em 08/05/2023.
09/05/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023, 03:07
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Todas as movimentações
(56)
Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2023, 13:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.
20/07/2023, 05:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023, 04:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023, 04:50
Decorrido prazo de EDILSON LINO DAMASCENO em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023, 19:31
Arquivado Definitivamente
06/06/2023, 15:49
Juntada de Outros documentos
06/06/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 15:34
Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 16:06
Publicado Sentença em 08/05/2023.
09/05/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023, 03:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n. 0800562-77.2022.8.14.0021 ACUSADO: EDILSON LINO DAMASCENO Vistos etc., Cuida-se de procedimento instaurado para apurar o cometimento, em tese, de crime cuja ação é de iniciativa privada ou mediante representação. Não foi apresentada a peça necessária para o prosseguimento do feito. É o Relatório. DECIDO. Verifica-se que o fato retratado no inquérito policial diz respeito, em tese, ao crime de ação penal de iniciativa exclus
05/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 17:32
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/05/2023, 17:32
Cancelada a movimentação processual
04/05/2023, 17:08
Conclusos para julgamento
04/05/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 08:45
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 08:44
Juntada de Petição de petição
24/11/2022, 11:05
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022, 13:38
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022, 15:59
Conclusos para despacho
30/09/2022, 08:59
Ato ordinatório praticado
30/09/2022, 08:59
Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2022, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 19:36
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 19:36
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 17:59
Conclusos para despacho
16/08/2022, 17:59
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 08:30
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022, 23:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2022, 23:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2022, 11:04
Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2022, 08:19
Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2022, 08:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2022, 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022, 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022, 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022, 16:39
Expedição de Mandado.
07/06/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 16:16
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 16:14
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
07/06/2022, 10:58
Conclusos para decisão
06/06/2022, 16:35
Cancelada a movimentação processual
06/06/2022, 16:35
Cancelada a movimentação processual
06/06/2022, 00:33
Juntada de certidão de antecedentes criminais
06/06/2022, 00:08
Distribuído por sorteio
05/06/2022, 21:35
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 16:06
Sentença
•
04/05/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 08:44
Despacho
•
12/10/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 08:59
Despacho
•
16/08/2022, 19:36
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 08:30
Decisão
•
07/06/2022, 10:58