Execução Fiscal 0805648-07.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.680,71

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ISMAIL PINTO DELGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:06

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:54

Apensado ao processo 0808044-78.2025.8.14.0051

07/05/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de ISMAIL PINTO DELGADO em 02/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:17

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 08:49

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2025, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 09:42

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:06

Juntada de Certidão

26/08/2025, 08:54

Apensado ao processo 0808044-78.2025.8.14.0051

07/05/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de ISMAIL PINTO DELGADO em 02/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:17

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 12:48

Decisão

•29/02/2024, 13:42

Decisão

•25/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:32

Decisão

•17/01/2024, 10:28

Decisão

•14/12/2023, 11:30

Decisão

•19/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:25

Decisão

•05/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:12

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/02/2025, 12:48

Decisão

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 08:49

Juntada de identificação de ar

12/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2025, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2024, 20:52

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de ISMAIL PINTO DELGADO em 04/03/2024 23:59.

13/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

29/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:01

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 08:01

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 08:05

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 10:41

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:14

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805648-07.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ISMAIL PINTO DELGADO DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por ISMAIL PINTO DELGADO, face à execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SANTAREM. Aduz o excipiente, preliminarmente, a nulidade da citação por edital. No mérito, apresenta contestação por negativa geral. O excepto defende, em suma, a regularidade e validade do ato, aduzindo que foram esgotadas as demais modalidades de ci

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ISMAIL PINTO DELGADO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1- Encaminhem os autos a DEFENSORIA PÚBLICA, para PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0805648-07.2020.8.14.0051

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de ISMAIL PINTO DELGADO em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805648-07.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ISMAIL PINTO DELGADO VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.181,84 DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos (ID 41597696, ID 79537804, ID 80111665) e a pedido da Fazenda Pública (ID 88750607), determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO ISMAIL PINTO DELGADO, por este edital para pagar a dívida com juros e

08/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:47

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:12

Juntada de identificação de ar

24/10/2022, 06:09

Juntada de manifestação

17/10/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 08:47

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 13:33

•29/02/2024, 13:42

Decisão

•25/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:32

Decisão

•17/01/2024, 10:28

Decisão

•14/12/2023, 11:30

Decisão

•19/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:25

Decisão

•05/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:12

Decisão

•26/05/2022, 18:17

Decisão

•26/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:36

Decisão

•16/06/2021, 15:42

Decisão

•23/02/2021, 08:47

Decisão

•14/01/2021, 11:18

Decisão

•12/01/2021, 12:24