Execução Fiscal 0011067-72.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EMILIA DE OLIVEIRA LIMA GONDIM

CPF

Reu

S L PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de S L PUBLICIDADE LTDA em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:37

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:28

Publicado EDITAL em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:39

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Intimação de Decisão

•16/11/2023, 09:34

Decisão

•14/11/2023, 15:35

14/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de S L PUBLICIDADE LTDA em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:37

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:28

Publicado EDITAL em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011067-72.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: S L PUBLICIDADE LTDA, EMILIA DE OLIVEIRA LIMA GONDIM Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.748,19 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 08:10

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 12:28

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:54

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 10:31

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 08:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 08:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

28/07/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:52

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 10:29

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2017, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/04/2017, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2017, 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2017, 14:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2017, 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/03/2017, 19:56

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/03/2017, 19:56

Decisão

•28/07/2022, 08:10

Intimação de Decisão

•14/06/2022, 09:36

Decisão

•06/04/2022, 12:28