Execução de Título Extrajudicial 0001655-44.2011.8.14.0943 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 4.659,86

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:09

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 06:22

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0001655-44.2011.8.14.0943 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 114627518), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendendo ao pedido de Id 114721900, requisitei o respectivo desbloqueio de valores no Sisbajud (Protocolo Sisbajud n° 20240001011183). Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:59

Homologada a Transação

06/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:32

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:09

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 06:22

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0001655-44.2011.8.14.0943 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 114627518), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendendo ao pedido de Id 114721900, requisitei o respectivo desbloqueio de valores no Sisbajud (Protocolo Sisbajud n° 20240001011183). Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:59

Homologada a Transação

06/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:26

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:40

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de Nelma Simone Araujo Carreira da Silva em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:41

Decorrido prazo de MILISAURA PINHEIRO FLEXA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:04

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0001655-44.2011.8.14.094 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento (Id 93841256, 107803307) e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens, dei início, aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei resultado positivo exclusivamente para o bloqueio do valor irrisório de R$ R$ 244,08, relativamente, aos R$ 22.968,63 requisitados, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20240001011183. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Diante de tal resultados, INTIME-SE o(a) Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na transferência do parco valor bloqueado e para que indique outros bens passíveis a penhora, sob pena de extinção do feito. 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 01:05

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MILISAURA PINHEIRO FLEXA, INTIMADA, através de seu patrono legalmente constituído, a INDICAR BENS da parte executada, EXECUTADO: NELMA SIMONE ARAUJO CARREIRA DA SILVA, assim como a apresenta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, fica a parte exequente,

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2023, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:32

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 12:31

Conclusos para despacho

23/08/2019, 08:35

Movimento Processual Retificado

23/08/2019, 08:35

Conclusos para decisão

18/06/2019, 09:29

Juntada de cálculo judicial

18/06/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 13:38

Conclusos para despacho

20/06/2018, 10:18

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 18:42

Evento Projudi: 62 - Conclusos para Despacho

14/11/2017, 09:34

Evento Projudi: 63 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO PENEZI POVOA

14/11/2017, 09:34

Evento Projudi: 61 - Decorrido prazo de Advogados de MILISAURA PINHEIRO FLEXA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(25/10/17)

11/11/2017, 00:00

Evento Projudi: 60 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/11/2017, 17:25

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por ELIETE DE SOUZA COLARES) em 27/10/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(25/10/17)

27/10/2017, 11:44

Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a)

25/10/2017, 15:51

Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MILISAURA PINHEIRO FLEXA)

25/10/2017, 15:51

Evento Projudi: 55 - Audiência Conciliação Realizada

25/10/2017, 15:44

Evento Projudi: 56 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

25/10/2017, 15:44

Evento Projudi: 54 - Audiência Conciliação

25/10/2017, 15:43

Evento Projudi: 53 - AR - Aviso de Recebimento cumprido(a)

16/12/2016, 10:50

Evento Projudi: 52 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/09/16 para NELMA SIMONE ARAUJO CARREIRA DA SILVA

16/12/2016, 10:47

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por MILISAURA PINHEIRO FLEXA(Leitura Automática)) em 27/09/16 *Referente ao evento Audiência (15/09/16)

27/09/2016, 00:01

Evento Projudi: 50 - Diligência cumprido(a) - Cumprir despacho

15/09/2016, 11:39

Evento Projudi: 49 - Citação expedido(a) - Para NELMA SIMONE ARAUJO CARREIRA DA SILVA

15/09/2016, 11:39

Evento Projudi: 45 - Audiência

15/09/2016, 11:31

Evento Projudi: 46 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 25 de Novembro de 2016 às 09:20)

15/09/2016, 11:31

Evento Projudi: 47 - Expedição de Citação - Para NELMA SIMONE ARAUJO CARREIRA DA SILVA

15/09/2016, 11:31

Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MILISAURA PINHEIRO FLEXA)

15/09/2016, 11:31

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Petição

25/05/2016, 14:21

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por MILISAURA PINHEIRO FLEXA(Leitura Automática)) em 03/07/15 *Referente ao evento Despacho(22/06/15)

03/07/2015, 00:02

Evento Projudi: 39 - Despacho

22/06/2015, 08:04

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MILISAURA PINHEIRO FLEXA)

22/06/2015, 08:04

Evento Projudi: 41 - Expedição de Intimação - (Para NELMA SIMONE ARAUJO CARREIRA DA SILVA)

22/06/2015, 08:04

Evento Projudi: 42 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

22/06/2015, 08:04

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PEDRO HUGO PALHA DE SOUZA 17092 N/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente MILISAURA PINHEIRO FLEXA

18/06/2015, 11:02

Evento Projudi: 37 - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - PAULA CAROLINA MACEDO CARDOSO 16314 N/PA (Advogado Excluido) - Exeqüente MILISAURA PINHEIRO FLEXA

18/06/2015, 11:02

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/11/2014, 17:21

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho

30/08/2014, 14:09

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EDILSON FURTADO VIEIRA

30/08/2014, 14:09

Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

14/01/2014, 15:44

Evento Projudi: 32 - Despacho

14/01/2014, 15:44

Evento Projudi: 28 - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - ROSIENE OSORIO DOS SANTOS 8398 N/MA (Advogado Excluido) - Exeqüente MILISAURA PINHEIRO FLEXA

08/01/2014, 17:50

Evento Projudi: 29 - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - ELIDA APARECIDA PIVETA 15786 B/PA (Advogado Excluido) - Exeqüente MILISAURA PINHEIRO FLEXA

08/01/2014, 17:50

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELIETE DE SOUZA COLARES 3847 N/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente MILISAURA PINHEIRO FLEXA

08/01/2014, 17:50

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA CAROLINA MACEDO CARDOSO 16314 N/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente MILISAURA PINHEIRO FLEXA

08/01/2014, 17:50

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/05/2013, 15:54

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/02/2013, 10:57

Evento Projudi: 24 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua / ALINE CRISTINA BREIA MARTINS para 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua / ERICK COSTA FIGUEIRA )

11/01/2013, 16:48

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho

17/12/2012, 18:35

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular SARA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA

17/12/2012, 18:35

Evento Projudi: 21 - Juntada de Requerimento

27/11/2012, 16:27

Evento Projudi: 20 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

23/10/2012, 14:07

Evento Projudi: 19 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/06/12 para NELMA SIMONE ARAUJO CARREIRA DA SILVA

23/10/2012, 14:06

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para NELMA SIMONE ARAUJO CARREIRA DA SILVA

15/06/2012, 12:21

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ELIDA APARECIDA PIVETA) em 02/04/12 *Referente ao evento Despacho(31/03/12)

02/04/2012, 12:17

Evento Projudi: 14 - Despacho

31/03/2012, 17:22

Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para NELMA SIMONE ARAUJO CARREIRA DA SILVA

31/03/2012, 17:22

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MILISAURA PINHEIRO FLEXA)

31/03/2012, 17:22

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELIDA APARECIDA PIVETA 15786 B/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente MILISAURA PINHEIRO FLEXA

29/02/2012, 14:02

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/12/2011, 15:23

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/12/2011, 15:19

Evento Projudi: 9 - Conclusos para Despacho

30/09/2011, 12:07

Evento Projudi: 10 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO

30/09/2011, 12:07

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua / INFORMÁTICA para 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua / ALINE CRISTINA DA SILVA FEIO )

23/05/2011, 15:06

Evento Projudi: 7 - Juntada de Certidão

19/05/2011, 14:02

Evento Projudi: 6 - Intimação lido(a) - (Por ROSIENE OSORIO DOS SANTOS) em 17/05/11 *Referente ao evento Despacho(16/05/11)

17/05/2011, 14:27

Evento Projudi: 4 - Despacho

16/05/2011, 17:10

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MILISAURA PINHEIRO FLEXA)

16/05/2011, 17:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória - Juiz(íza) Titular INFORMÁTICA

06/05/2011, 11:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Juizado Especial Civel de Ananindeua

06/05/2011, 11:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8398NMA

06/05/2011, 11:55

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 12:59

Decisão

•01/02/2024, 01:05

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:35

Despacho

•01/09/2022, 13:32

Despacho

•06/05/2020, 10:43

Despacho

•23/08/2019, 12:31

Despacho

•28/08/2018, 13:38

Despacho

•25/10/2017, 15:51

Despacho

•31/03/2012, 17:22

Despacho

•16/05/2011, 17:10