Execução Fiscal 0010303-86.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL ALBERTO BORGES DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Reu

BORGES E AZEVEDO LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 23:11

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de BORGES E AZEVEDO LTDA-ME em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:12

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Intimação de Decisão

•03/10/2025, 08:58

Decisão

•09/04/2025, 23:11

09/04/2025, 23:11

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 10:01

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de BORGES E AZEVEDO LTDA-ME em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:39

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:43

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:40

Decorrido prazo de MANOEL ALBERTO BORGES DE CARVALHO FILHO em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:40

Publicado EDITAL em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010303-86.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BORGES E AZEVEDO LTDA-ME, ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO, MANOEL ALBERTO BORGES DE CARVALHO FILHO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 08:11

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:46

Expedição de Decisão.

02/06/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 11:44

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:23

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2018, 14:29

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/08/2017, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:38

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/04/2017, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/03/2017, 14:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2017, 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/03/2017, 15:31

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/03/2017, 15:31

Despacho

•30/08/2024, 13:57

Decisão

•28/07/2022, 08:11

Intimação de Decisão

•02/06/2022, 11:39

Decisão

•18/03/2022, 11:44