Execução Fiscal 0043224-45.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2010

Valor da Causa

R$ 4.804,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUSTAFA MORHY

CPF

Reu

ESPOLIO DE MUSTAFA MORHY

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 29/06/2023

23/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUSTAFA MORHY em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MUSTAFA MORHY em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MUSTAFA MORHY em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 08:45

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043224-45.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi suscitada a desapropriação do imóvel que ensejou o lançamento de IPTU. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 07:57

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 29/06/2023

23/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUSTAFA MORHY em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MUSTAFA MORHY em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MUSTAFA MORHY em 26/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 12:33

Sentença

•12/08/2022, 12:35

18/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 08:45

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043224-45.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi suscitada a desapropriação do imóvel que ensejou o lançamento de IPTU. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:27

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 20:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 17:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/11/2021, 17:32

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:34

Remessa

28/09/2021, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 11:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/08/2021, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2021, 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2021, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 15:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 15:08

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2019, 14:39

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2018, 15:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON LINDBERGH SILVA (24330501), que representa a parte ESPOLIO DE MUSTAFA MORHY (26293438) no processo 00432244820108140301.

21/08/2018, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2018, 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2018, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2018, 19:06

Remessa

17/08/2018, 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2018, 19:06

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2016, 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2014, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2014, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 15:56

Remessa

02/06/2014, 15:56

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2013, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/11/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2013, 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2013, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2013, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

23/10/2013, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 11:19

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 11:19

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2013, 11:19

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2013, 12:33

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2013, 07:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2013, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2013, 13:51

Remessa

07/02/2013, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/01/2013, 12:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2013, 12:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/12/2012, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/12/2012, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2012, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

28/08/2012, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2011, 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2011, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 08:04

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 11:32

CITACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO

22/03/2011, 08:10

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2010, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2010, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2010, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2010, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2010, 11:18

Remessa

11/11/2010, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00432244820108140301: - Observação alterada.

11/11/2010, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2010, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/11/2010, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

08/11/2010, 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2010, 13:40

Intimação de Decisão

•30/06/2022, 13:25

Despacho

•28/04/2022, 19:15

Intimação de Decisão

•14/01/2022, 10:55