Execução Fiscal 0007594-54.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.526,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

C A P LEDO_EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0897207-66.2023.8.14.0301

30/10/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de C A P LEDO_EPP em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007594-54.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: C A P LEDO_EPP (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Bel Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:09

Expedição de Edital.

05/05/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:15

Todas as movimentações(120)

Apensado ao processo 0897207-66.2023.8.14.0301

30/10/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de C A P LEDO_EPP em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2023.

Documentos

Sentença

•20/10/2021, 13:50

Sentença

•16/07/2021, 21:51

10/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007594-54.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: C A P LEDO_EPP (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Bel Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:09

Expedição de Edital.

05/05/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2021, 18:05

Decorrido prazo de C A P LEDO_EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:02

Juntada de identificação de ar

18/11/2021, 08:03

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 21:51

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 09:29

Expedição de Carta.

25/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:22

Expedição de Decisão.

19/06/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 12:08

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:28

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2018, 14:06

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:01

Processo migrado do Sistema Libra

26/01/2018, 16:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 17:28

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 14:56

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2015, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2015, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:25

Remessa

01/12/2014, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2014, 16:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 09:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2014, 11:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/09/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

17/09/2014, 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 08:11

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 08:09

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2014, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2014, 10:55

Remessa

14/07/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 10:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:32

Remessa

10/07/2013, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2013, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:25

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 14:09

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 12:15

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075945420128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2012, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/03/2012, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 11:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:34

Despacho

•23/05/2020, 12:08

Decisão

•10/03/2018, 14:06