Procedimento Comum Cível 0800779-04.2020.8.14.0050 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800779-04.2020.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Fabrício Rodrigues Araújo Azevedo – OAB/TO 3730, Gisele Coelho Camargo – OAB/PA 27943-A, Walter Ohofugi Junior – OAB/SP 97282 e João Paulo Mariano Xavier – OAB/TO 8514 Requerido: TEODORO CARVALHO VARÃO NETO, APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS Requerido: BRASIL TERRENOS HOLDING LTDA Adv.: Pedro Henrique Holanda Aguiar Filho – OAB/PA 4734 Ação de Instituição de Servidão Administrativa por Utilidade pública – FAZENDA VARÃO II – Município de Santana do Araguaia/PA Autos: 0800779-04.2020.8.14.0050 Vistos etc. I – Após intimada para apresentação do laudo pericial, já que expirado o prazo assinalado, a perita, aduzindo dificuldades encontradas para conclusão e formalização do documento, postulou dilação, sugerindo uma extensão de 30 dias (id 113852224). O citado requerimento data de 22/04/2024, estando, pois, próximo do fim do período requerido, sendo certo que a promoção dos atos necessários ao cumprimento do encargo independe da deliberação judicial quanto ao pedido. Assim, evidenciado que o prazo estimado pelo próprio perito se aproxima do final, defiro, com espeque no art. 476, do CPC, mais 15 dias, após o qual o laudo deverá ser apresentado, sob pena de adoção das medidas pertinentes ao descumprimento do encargo; Encaminhe-se o expediente por todos os meios eletrônicos que viabilizem a efetividade do ato; II – Escoado o prazo em branco, o que deve ser certificado, retornem os autos imediatamente conclusos; III – Apresentado o competente laudo, dê-se cumprimento nos moldes deliberados na decisão de organização e saneamento do processo. Desde já destaco, caso sobrevenha, após a entrega do laudo, pedido de levantamento do valor remanescente dos honorários periciais, que o saque só estará liberado após a prestação de todos os esclarecimentos ou o fim do prazo que as partes, o Ministério Público e este juízo dispõem para suscitar divergências ou dúvidas, nos termos dos artigos 465, §4º e 477, §2º, I, todos do CPC. Intimem-se. Redenção-PA, data registrada no sistema eletrônico. HAROLDO SILVA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 5º Região Agrária

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação do perito ANDERSON ROCHA PINHEIRO (id. 105066298) informando a data da redesignação para a realização da perícia (visita in loco) por parte de sua equipe, a ser realizada em 23 de fevereiro de 2024, a partir das 08h00 da manhã, tendo como local/ponto de encontro a entrada da Fazenda objeto desse processo, ficam as partes AUTORA e RÉ, bem como o(a) representante do Ministério Público Agrário, devidamente intimados da referida diligência, devendo dar ciência do ato a seus assistentes técnicos e, em caso de dúvida, entrar em contato com o perito Anderson Pinheiro, 094-99168-3238. Fica ainda a PARTE AUTORA, devidamente intimada para enviar até dia o dia 13 de fevereiro de 2024, os documentos necessários do imóvel no endereço de e-mail [email protected]: − Planta com memorial descritivo do trecho que intersecta o imóvel rural em arquivo pdf; − Planta indicando o posicionamento das torres dentro do imóvel em arquivo.pdf; − Arquivo DWG ou SHP das plantas com área serviente, localização geográfica das torres e traçado da linha de transmissão; − Projeto da torre indicando tipo, tamanho e área da base; − Informações sobre o traçado do linhão, imóveis impactados diretamente, dentro do município de Santana do Araguaia e municípios vizinhos, com nome, contato telefônico e informações da área de servidão; − E demais documentos que a parte considerar relevante. Por fim, fica ainda a PARTE REQUERIDA, devidamente intimada para enviar até dia o dia 13 de fevereiro de 2024, os documentos necessários do imóvel no endereço de e-mail [email protected]: − Título, matrícula atualizada, escritura pública de compra e venda; − Cadastro Ambiental Rural (CAR); − Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); − Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); − Planta georreferenciada com memorial descritivo em arquivo.pdf e DWG ou SHP (caso houver); − Cadastro Técnico Federal (CTF-IBAMA) para a atividade declarada (caso houver); − Licença da Atividade Rural (LAR) (caso houver); − Outorga para uso dos recursos hídricos (caso houver); − Número de telefone do assistente técnico da parte requerida; − E demais documentos que a parte considerar relevante. Redenção/PA, 02 de fevereiro de 2024. Laudilene Maria Gomes Auxiliar Judiciário – Mat. 103659 Auxiliar de Secretaria

05/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Todas as movimentações(648)

Todos os documentos(101)