Execução Fiscal 0001176-81.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2013

Valor da Causa

R$ 260.587,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GIANE SILVA DE OLIVEIRA LORENZONI

CPF

Reu

SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

MARIA IRANI MARINHO LORENZONI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de GIANE SILVA DE OLIVEIRA LORENZONI em 29/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:20

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:20

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARIA IRANI MARINHO LORENZONI em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:20

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 09:13

Decisão

•12/12/2024, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:16

Decorrido prazo de GIANE SILVA DE OLIVEIRA LORENZONI em 29/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:20

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:20

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARIA IRANI MARINHO LORENZONI em 28/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:17

Juntada de Ofício

04/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 23/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:29

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:24

Publicado EDITAL em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-81.2013.8.14.0005. Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O DR. AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER aos quantos o presente E

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição

02/09/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:31

Processo migrado do sistema Libra

02/09/2021, 13:18

AGUARDANDO REMESSA

26/08/2021, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2021, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/08/2021, 09:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

26/08/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 22:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/08/2021, 22:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/08/2021, 22:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

25/08/2021, 22:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/08/2021, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DE FIGUEIREDO MACEDO

17/08/2021, 12:27

AGUARDANDO MANDADO

17/08/2021, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

17/08/2021, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 12:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/08/2021, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2021, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 11:42

OUTROS

27/01/2021, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2021, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2021, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2021, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254274694

20/01/2021, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210007094298

18/01/2021, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2021, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2021, 14:25

Remessa

18/01/2021, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254274694

09/11/2020, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2020, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2020, 13:58

Remessa

09/11/2020, 13:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/09/2020, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/12/2019, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/12/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 13:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2019, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

28/11/2019, 10:54

OUTROS

25/11/2019, 10:31

OUTROS

20/11/2019, 15:13

OUTROS

19/11/2019, 08:43

OUTROS

19/11/2019, 08:41

OUTROS

12/10/2019, 09:17

OUTROS

10/01/2019, 10:03

OUTROS

16/10/2017, 10:35

OUTROS

29/10/2015, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2015, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/10/2015, 08:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/10/2015, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 09:45

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2014, 11:33

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2014, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/10/2013, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY

21/10/2013, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

18/10/2013, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL

18/10/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 11:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2013, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/04/2013, 13:33

AGUARD. RETORNO DE AR

14/03/2013, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2013, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2013, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2013, 16:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/03/2013, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

02/03/2013, 15:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2013, 15:01

Decisão

•01/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:29

Decisão

•27/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:31