Inquérito Policial 0809714-63.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANANINDEUA

Autor

14 SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA

Autor

INEZ FERREIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO DE JESUS RAMOS GAMA

CPF

Reu

INEZ FERREIRA TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELSON SANTOS ARRUDA

OAB/PA 7587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:49

Juntada de guia de execução

31/07/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 12:42

Homologada a Transação Penal

05/06/2024, 10:36

Audiência Preliminar realizada para 05/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

05/06/2024, 10:16

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de ELSON SANTOS ARRUDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:36

Audiência Preliminar designada para 05/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

28/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:13

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:49

Juntada de guia de execução

31/07/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 12:42

Homologada a Transação Penal

05/06/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 10:36

Despacho

•27/02/2024, 17:13

Audiência Preliminar realizada para 05/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

05/06/2024, 10:16

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de ELSON SANTOS ARRUDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:36

Audiência Preliminar designada para 05/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

28/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:05

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:16

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:10

Declarada incompetência

08/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 11:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de 14ª SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de 14ª SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de inquérito policial

12/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de inquérito policial

12/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2023, 00:45

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Autoridade Policial da SECCIONAL URBANA DE ANANINDEUA, comunicou a este Juízo, por meio do Ofício nº 388/2023, a prisão em flagrante de SEBASTIÃO DE JESUS RAMOS GAMA, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a suposta prática do ilícito penal previsto no art. 180 do CPB. Vejo concretizada, pois, a hipótese do art. 302, IV do CPP. Foram observadas as formalidades legais, dentre estas, a expedição de nota de culpa e comunicação à família acerca da prisão efetuada. Assim como o auto de prisã

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 19:36

Juntada de certidão de antecedentes criminais

05/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 12:56

Despacho

•15/02/2024, 07:46

Despacho

•09/02/2024, 13:05

Decisão

•10/11/2023, 08:43

Decisão

•08/11/2023, 14:10

Decisão

•10/05/2023, 10:48

Decisão

•08/05/2023, 11:43