Execução Fiscal 0813105-19.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.917,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F F FRANCELINO DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:29

Decorrido prazo de F F FRANCELINO DE ASSIS em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0813105-19.2020.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

01/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 08:54

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:29

Decorrido prazo de F F FRANCELINO DE ASSIS em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 11:46

Decisão

•22/03/2023, 16:22

Decisão

•20/03/2020, 17:58

11/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0813105-19.2020.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

01/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 18:59

Expedição de Carta.

16/06/2020, 18:59

Outras Decisões

20/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão

13/03/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 16:23