Execução Fiscal 0822636-32.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CASA MIX - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de CASA MIX - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de CASA MIX - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:07

Todas as movimentações(30)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:07

Decisão

•08/05/2023, 11:46

Decisão

•22/03/2023, 16:22

Decisão

•31/03/2020, 23:12

10/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de CASA MIX - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de CASA MIX - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0822636-32.2020.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 08:28

Expedição de Carta.

19/06/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 16:23

Outras Decisões

31/03/2020, 23:12

Conclusos para decisão

23/03/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 10:15