Execução Fiscal 0025165-04.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DN BAIA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de DN BAIA ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 11:28

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:08

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:19

Despacho

•30/07/2025, 15:27

25/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de DN BAIA ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 11:28

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0025165-04.2013.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 07:38

Processo migrado do Sistema Libra

06/06/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 09:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/05/2018, 09:09

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

29/11/2017, 08:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

29/11/2017, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

06/09/2017, 15:05

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:35

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2017, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 15:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 15:08

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 15:08

PREPARACAO DE MANDADO

18/04/2016, 11:36

CERTIFICAR

18/04/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2016, 11:33

PREPARACAO DE MANDADO

05/04/2016, 09:01

AGUARD. RETORNO DE AR

04/07/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 12:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/07/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 11:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/07/2013, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2013, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/06/2013, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/06/2013, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00251650420138140301: - Observação alterada.

05/06/2013, 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2013, 08:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/05/2013, 15:14

Decisão

•08/05/2023, 11:50

Decisão

•22/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:50