Execução Fiscal 0000962-13.2008.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.482,02

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPER MOVEIS COMERCIAL LTDA-EPP

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:13

Juntada de decisão

14/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de SUPER MOVEIS COMERCIAL LTDA-EPP em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra o executado acima identificado e qualificado, objetivando o recebimento de crédito tributário no valor de R$2.482,02 (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos). Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2009, a citação pessoal da parte executada, a qual até a presente data não ocorreu. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente c

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:06

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:13

Juntada de decisão

14/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 16:43

Decisão

•28/08/2025, 12:01

07/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de SUPER MOVEIS COMERCIAL LTDA-EPP em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 09:27

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra o executado acima identificado e qualificado, objetivando o recebimento de crédito tributário no valor de R$2.482,02 (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dois centavos). Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2009, a citação pessoal da parte executada, a qual até a presente data não ocorreu. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente c

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:06

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 14:52

Desarquivamento - MUDANÇA DE FASE MIGRAÇÃO

15/06/2022, 10:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009620520088140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXCUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009621320088140055.

15/06/2022, 10:50

OUTROS

14/10/2021, 12:38

OUTROS

14/10/2021, 12:34

OUTROS

22/04/2021, 16:54

OUTROS

10/03/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2019, 14:53

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2019, 14:53

OUTROS

17/10/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 08:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido com finalidade não atingida

26/06/2019, 08:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/06/2019, 08:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/06/2019, 08:21

OUTROS

11/06/2019, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2019, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

05/06/2019, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 10:18

OUTROS

31/05/2019, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2019, 10:45

OUTROS

24/05/2019, 14:51

OUTROS

23/05/2019, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 09:38

OUTROS

22/02/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058426893

15/02/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 13:01

Remessa

15/02/2019, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2019, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2019, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2019, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 08:26

OUTROS

12/12/2018, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2018, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2018, 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180366740084

10/09/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2018, 10:56

Remessa

10/09/2018, 10:56

OUTROS

10/08/2018, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2018, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

15/09/2017, 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170342107759

10/08/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 10:27

Remessa - AR DEVOLVIDO DA COMARCA DE BELÉM, REF. A CARTA PRECATÓRIA.

10/08/2017, 10:27

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

11/07/2017, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 14:10

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

06/07/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2017, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2017, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 08:37

REMESSA INTERNA

19/04/2017, 12:45

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

CONCLUSOS AO JUIZ.

06/07/2011, 11:10

CITACAO

04/02/2009, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2009, 11:37

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

03/12/2008, 09:29

Despacho

•02/12/2024, 12:49

Decisão

•18/03/2024, 15:15

Decisão

•18/03/2024, 14:43

Decisão

•07/11/2023, 18:19

Sentença

•02/05/2023, 13:38

Decisão

•01/08/2022, 18:10

Documento de Migração

•28/06/2022, 14:52