Execução Fiscal 0000354-83.2006.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2006

Valor da Causa

R$ 259.441,69

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. PAES FILHO MADEIRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R. PAES FILHO MADEIRAS em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2023, 09:39

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra o executado acima identificado e qualificado, objetivando o recebimento de crédito tributário. Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2006, a citação pessoal da parte executada, a qual até a presente data não ocorreu. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, vislumbro, inicialmente, que já se operou a prescrição, razão pela qual o feito nã

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de R. PAES FILHO MADEIRAS em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 13:38

Decisão

•01/08/2022, 18:10

19/06/2023, 09:39

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra o executado acima identificado e qualificado, objetivando o recebimento de crédito tributário. Recebida a execução, o juiz determinou, ainda no ano de 2006, a citação pessoal da parte executada, a qual até a presente data não ocorreu. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. No presente caso, vislumbro, inicialmente, que já se operou a prescrição, razão pela qual o feito nã

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido

02/05/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 14:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003549320068140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, NAS NORMAS DO CPC, DO CTN E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À MATÉRIA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003548320068140055.

15/06/2022, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2022, 09:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/06/2022, 09:35

OUTROS

10/09/2020, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2020, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2020, 12:51

OUTROS

01/09/2020, 11:10

OUTROS

19/03/2020, 09:18

OUTROS

12/03/2020, 15:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2020, 15:57

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2020, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 15:21

OUTROS

09/03/2020, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2020, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200038885224

04/02/2020, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 14:32

Remessa

04/02/2020, 14:32

OUTROS

19/11/2019, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2019, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 12:10

OUTROS

27/09/2019, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 09:20

OUTROS

29/07/2019, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190180251909

09/05/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2019, 13:32

Remessa - AR Nº JU 02061514 0 BR CARTA DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 13:32

OUTROS

10/04/2019, 13:28

OUTROS

05/04/2019, 13:57

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

05/04/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 09:29

OUTROS

11/09/2018, 16:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2018, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2018, 08:33

OUTROS

10/08/2018, 11:24

OUTROS

10/08/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 09:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/08/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2018, 08:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/04/2018, 08:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/04/2018, 08:53

OUTROS

09/02/2018, 09:25

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2018, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

19/01/2018, 12:36

OUTROS

19/01/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 16:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/01/2018, 16:20

OUTROS

09/01/2018, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/11/2017, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2017, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

26/05/2017, 11:52

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2017, 13:52

REMESSA INTERNA

06/02/2017, 10:52

REMESSA INTERNA

25/04/2016, 08:22

REMESSA INTERNA

21/01/2016, 14:06

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/12/2014, 11:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/06/2012, 09:12

A SECRETARIA

14/05/2012, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2012, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2012, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2011, 10:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armário 08 Prateleira B em Execuções Fiscais Aguardando.

14/11/2007, 06:06

DESPACHO

26/02/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2007, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA - Através do Of. 1299/06, de 27/11/2006.. Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

20/12/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2006, 13:23

INTIMACAO

15/11/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/11/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

14/11/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2006, 08:26

DESPACHO

18/09/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

18/09/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2006, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2006, 09:02

AGUARDAR EM CARTORIO

18/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: PAULO ANDRE MATOS MELO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

06/07/2006, 17:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 55001 - 1ª Vara Civel/Penal

06/07/2006, 14:41

AUTUAÇÃO

06/07/2006, 14:20

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: PAULO ANDRE MATOS MELO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

06/07/2006, 00:00

Documento de Migração

•28/06/2022, 14:40

Documento de Migração

•28/06/2022, 14:40