Execução Fiscal 0011714-67.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.669,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AMAZONIDA COMUN PUBLICIDADES E REPRESENTACOE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de AMAZONIDA COMUN PUBLICIDADES E REPRESENTACOE em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0011714-67.2017.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 10:14

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de AMAZONIDA COMUN PUBLICIDADES E REPRESENTACOE em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 12:21

Decisão

•22/03/2023, 16:23

11/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0011714-67.2017.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 12:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 19:29

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 14:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/05/2018, 14:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

16/11/2017, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

06/09/2017, 07:14

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 09:01

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 13:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 13:28

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/04/2017, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2017, 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/04/2017, 14:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 14:30

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/03/2017, 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/03/2017, 14:55

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:51