Execução Fiscal 0006016-85.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.552,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CHINA COM. DE ART. DE ARMARINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:24

Decorrido prazo de CHINA COM. DE ART. DE ARMARINHO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0006016-85.2014.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 11:54

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:24

Decorrido prazo de CHINA COM. DE ART. DE ARMARINHO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 12:24

Decisão

•22/03/2023, 16:23

11/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0006016-85.2014.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 07:38

Processo migrado do Sistema Libra

06/06/2018, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 15:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/05/2018, 15:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

29/11/2017, 08:04

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 07:53

AGUARD. RETORNO DE AR

11/05/2017, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 09:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/05/2017, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 13:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

18/04/2016, 12:23

CERTIFICAR

18/04/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 12:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 12:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2016, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:00

AGUARD. RETORNO DE AR

30/04/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/04/2014, 10:21

PROVIDENCIAR CITACAO

30/04/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2014, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/04/2014, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/04/2014, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/02/2014, 08:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 08:21

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/02/2014, 15:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/02/2014, 15:01

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:50