Execução Fiscal 0802431-89.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 328.825,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/09/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 10:07

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/09/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de réplica

30/07/2025, 09:33

Publicado Decisão em 22/07/2025.

23/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de contestação

18/09/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:00

Publicado EDITAL em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ em face de EXECUTADO: BRUNO VIEIRA SANTOS CORREIA, encontrando-se o(a) EXECUTADO: BRUNO VIEIRA SANTOS CORREIA em lugar incerto e não sabido, fica por este edital devidamente CITADO (A) para pagar (em) a dívida no valor de R$ 276.783,83 no prazo de 5 (cinco) dias, contados do final do prazo deste Edital, com juros, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios ou garantir (em) a execução através de: 1) depósito em dinheiro à ordem e disposição desse Juízo no Banco do Estado do Pará, atualizados monetariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará - CERAT Paragominas (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); 2) oferecimento de fiança bancária; 3) nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente, sob pena de ser-lhe penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paragominas, aos 13 de maio de 2024. Eu, _____ (RENATA MURYEL LEITE DE LACERDA), Auxiliar Judiciário, o digitei. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, CPC). CERTIFICO QUE, NA DATA DE 14/05/2024, AFIXEI NO QUADRO DE AVISOS NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL O PRESENTE EDITAL. ________________________________ TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS A Doutora NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, uma Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo n.º 0802431-89.2020.8.14.0039, que move

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:58

Expedição de Edital.

14/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 00:09

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

30/04/2024, 00:09

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:28

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que o aviso de recebimento do ID 87268737 foi assinado por terceiro. 2. Considerando que a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, podendo acarretar a nulidade de citação, conforme dispõe o art. 248 e 280 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda possui interesse no prossegui

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:14

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA SANTOS CORREIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 08:29

Juntada de Carta

31/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:33

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:58

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição

25/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 11:09

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição

17/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 09:38

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição

10/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 07:36

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição

01/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de identificação de ar

27/08/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:39

Juntada de Carta

22/06/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de identificação de ar

13/05/2021, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 13:02

Juntada de Carta

08/04/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:50

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:41

Juntada de Certidão

30/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de BRUNO VIEIRA SANTOS CORREIA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 01:25

Juntada de Petição de identificação de ar

21/10/2020, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 11:27

Outras Decisões

01/08/2020, 17:50

Conclusos para decisão

29/07/2020, 20:01

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:59

Decisão

•18/08/2025, 10:07

Decisão

•20/07/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:11

Decisão

•30/04/2024, 00:09

Decisão

•05/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:49

Decisão

•17/01/2023, 14:28

Decisão

•22/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:35

Decisão

•09/03/2022, 11:09

Decisão

•14/12/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:02

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:59

Decisão

•18/08/2025, 10:07

Decisão

•20/07/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:11

Decisão

•30/04/2024, 00:09

Decisão

•05/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:49

Decisão

•17/01/2023, 14:28

Decisão

•22/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:35

Decisão

•09/03/2022, 11:09

Decisão

•14/12/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:24

Despacho

•30/03/2021, 15:50

Decisão

•01/08/2020, 17:50