Execução Fiscal 0800104-69.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2023

Valor da Causa

R$ 71.113,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BLC CENTER MODAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de BLC CENTER MODAS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:43

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de BLC CENTER MODAS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:00

24/03/2026, 09:43

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 19:24

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

12/12/2025, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 09:36

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:46

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando a certidão ID 89657127, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que julgar cabível. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:45

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:14

Decorrido prazo de BLC CENTER MODAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 08:37

Juntada de Carta

31/01/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 09:33

Conclusos para decisão

18/01/2023, 07:45

Distribuído por sorteio

15/01/2023, 16:30

Decisão

•27/11/2025, 09:36

Decisão

•24/11/2025, 22:20

Decisão

•30/04/2024, 00:14

Decisão

•05/05/2023, 11:44

Decisão

•27/01/2023, 09:33