Execução Fiscal 0002785-31.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2007

Valor da Causa

R$ 805,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIBEL MODAS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 26840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROSA DA CUNHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:44

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/10/2025, 15:30

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROSA DA CUNHA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:44

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:50

Sentença

•06/03/2026, 07:08

15/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

16/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/10/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROSA DA CUNHA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:06

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:32

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:01

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROSA DA CUNHA em 23/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:57

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIBEL MODAS E CONFECCOES LTDA, JOSE LUIZ ROSA DA CUNHA, RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002785-31.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 09:10

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:24

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 08:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2022, 08:45

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 08:25

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 13:19

Remessa

06/12/2021, 13:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00027851120068140301.

03/12/2021, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027851120068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

03/12/2021, 12:31

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2019, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2019, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2019, 13:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2019, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 14:46

Remessa

12/09/2019, 14:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/08/2019, 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/07/2019, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2019, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2019, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/06/2017, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2017, 15:09

Remessa

29/05/2017, 15:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2016, 09:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/11/2016, 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

11/11/2016, 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/11/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 11:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2015, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2015, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2015, 11:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/07/2015, 11:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2015, 08:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2015, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

29/05/2015, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/05/2015, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/05/2015, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

29/05/2015, 12:01

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2015, 14:35

MANDADO(S) A CENTRAL

28/05/2015, 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL

28/05/2015, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 11:38

CITACAO - CITACAO

28/05/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 11:37

CITACAO - CITACAO

28/05/2015, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2013, 12:03

A SECRETARIA

11/11/2013, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2013, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2013, 11:38

EM CONCLUSÃO

09/07/2013, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2013, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 15:45

Remessa

27/06/2013, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 15:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/05/2013, 08:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/05/2013, 14:12

A SECRETARIA

30/04/2013, 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2013, 13:18

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 12:04

EM CONCLUSÃO

13/03/2013, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2013, 13:34

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

23/10/2012, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2012, 12:54

A SECRETARIA

17/05/2012, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2012, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2012, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2012, 12:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/01/2012, 09:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/01/2012, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2012, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2012, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2011, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2011, 17:31

Remessa

06/10/2011, 17:31

A FAZENDA PÚBLICA

06/09/2011, 07:58

AGUARDAR TRANS. JULGADO

17/05/2011, 14:02

A SECRETARIA

12/05/2011, 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2011, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 11:40

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

12/05/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2011, 15:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 51

28/07/2008, 09:14

DESPACHOS ORDINATORIOS

23/07/2008, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2008, 09:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 08 - DESP ORDINATÓRIO

17/01/2008, 09:36

PROVIDENCIAR EDITAIS

14/08/2007, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2007, 14:22

AUTUAÇÃO

11/07/2007, 11:09

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 16:02

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

09/07/2007, 14:57

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 14:57

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO - CAIXA- 66 - FAZ ESTADUAL

21/03/2006, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2006, 13:43

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RET AR - CX 001 - FAZ ESTADUAL

03/03/2006, 13:01

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO - VIA POSTAL. Recebido por: IVAN BARRETO - Cartório do 26º Ofício Cível.

03/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 001 - PROV OUTROS

23/02/2006, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2006, 10:45

CITACAO

16/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

14/02/2006, 14:31

AUTUAÇÃO

14/02/2006, 11:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

08/02/2006, 13:16

Decisão

•12/09/2025, 10:36

Decisão

•11/08/2025, 13:23

Petição

•06/08/2025, 09:41

Decisão

•04/08/2025, 12:59

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Despacho

•08/01/2024, 13:09

Despacho

•23/11/2023, 13:01

Decisão

•08/05/2023, 13:36

Decisão

•17/04/2023, 12:23

Despacho

•28/03/2023, 10:33

Despacho

•27/03/2023, 10:00

Documento de Migração

•24/03/2022, 09:06

Documento de Migração

•24/03/2022, 09:06