Execução Fiscal 0021091-53.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 20.811,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

LOJA DAS ARMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUCIOLA QUEIROGA REMIGIO

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO QUEIROGA REMIGIO

CPF

Reu

ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO QUEIROGA REMIGIO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIOLA QUEIROGA REMIGIO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de LOJA DAS ARMAS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Juntada de identificação de ar

01/06/2023, 06:10

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:30

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:30

Publicado Sentença em 10/05/2023.

11/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO, CARLOS ANTONIO QUEIROGA REMIGIO, MARIA LUCIOLA QUEIROGA REMIGIO, LOJA DAS ARMAS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021091-53.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO, CARLOS ANTONIO QUEIROGA REMIGIO, MARIA LUCIOLA QUEIROG

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:59

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 13:58

Sentença

•18/04/2023, 10:44

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO QUEIROGA REMIGIO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIOLA QUEIROGA REMIGIO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de LOJA DAS ARMAS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Juntada de identificação de ar

01/06/2023, 06:10

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:30

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:30

Publicado Sentença em 10/05/2023.

11/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO, CARLOS ANTONIO QUEIROGA REMIGIO, MARIA LUCIOLA QUEIROGA REMIGIO, LOJA DAS ARMAS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021091-53.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO, CARLOS ANTONIO QUEIROGA REMIGIO, MARIA LUCIOLA QUEIROG

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

07/04/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:45

Processo migrado do sistema Libra

07/03/2022, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 23:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 23:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/03/2022, 23:26

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 16:59

Remessa

28/09/2021, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (4132912), que representa a parte MARIA LUCIOLA QUEIROGA REMIGIO (5695411) no processo 00210918320038140301.

23/09/2021, 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (4132912), que representa a parte LOJA DAS ARMAS LTDA (27926664) no processo 00210918320038140301.

23/09/2021, 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (4132912), que representa a parte ANTONIO REMIGIO DE ARAUJO (25681578) no processo 00210918320038140301.

23/09/2021, 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (4132912), que representa a parte CARLOS ANTONIO QUEIROGA REMIGIO (24416948) no processo 00210918320038140301.

23/09/2021, 11:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS (1398779) do processo 00210918320038140301.Motivo: ERO,DHDHGFJFHJFGH

23/09/2021, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00210918320038140301: - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/09/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00210918320038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/09/2021, 10:45

MIGRACAO

06/08/2021, 09:21

MIGRACAO

06/08/2021, 09:20

MIGRACAO

06/08/2021, 09:20

MIGRACAO

06/08/2021, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2021, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2021, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 15:09

Remessa

06/06/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 15:09

A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2019, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2019, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 13:17

Remessa

20/03/2019, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 13:17

AO CURADOR DE AUSENTES

14/02/2019, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2019, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/02/2019, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2019, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2019, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2018, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2015, 09:07

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 33 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 11:49

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/04/2015, 10:16

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/04/2015, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2015, 18:33

Remessa

02/03/2015, 18:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2015, 09:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/01/2015, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2015, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 09:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/01/2015, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2014, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 13:33

Remessa

15/10/2014, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 13:33

AO CURADOR DE AUSENTES

11/12/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2013, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 08:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2013, 08:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2013, 12:55

A SECRETARIA

21/06/2013, 11:46

A SECRETARIA

21/06/2013, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/06/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2013, 12:44

EM CONCLUSÃO

27/05/2013, 14:00

EM CONCLUSÃO

22/05/2013, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2013, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 17:04

Remessa

17/05/2013, 17:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 08:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2013, 09:44

A SECRETARIA

19/04/2013, 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2013, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2013, 13:45

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 13:49

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2012, 08:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 40 - PEDIDO EDITAL

05/02/2010, 11:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 25 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

18/12/2007, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2007, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2007, 14:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/11/2007, 13:07

VINCULAÇÃO

30/11/2007, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2007, 11:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:

29/11/2007, 18:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071077168

29/11/2007, 18:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - RETIRADO PELO DR. ANTONIO CHAGAS. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/11/2007, 10:52

DIGA O AUTOR

19/11/2007, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2007, 08:26

PROVIDENCIAR EDITAIS

03/08/2007, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2007, 13:49

AUTUAÇÃO

21/06/2007, 11:05

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

12/06/2007, 12:23

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/06/2007, 12:23

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e remetido à respectiva secretaria. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

28/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO-CAIXA-034-FAZ.ESTADUAL

22/03/2004, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2004, 11:57

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA-001-FAZENDA ESTADUAL

10/12/2003, 15:53

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Carta de Cirtação expedidas e entregue ao Setor de Correspondência em 10/12/2003.

10/12/2003, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX-006-FAZ.EST. VIA POSTAL

07/10/2003, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2003, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2003, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2003, 10:06

CITACAO

25/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2003, 11:12

AUTUAÇÃO

22/09/2003, 11:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

18/09/2003, 11:15

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:53

Documento de Migração

•07/03/2022, 23:42

Documento de Migração

•07/03/2022, 23:42

Documento de Migração

•07/03/2022, 23:41

Documento de Migração

•07/03/2022, 23:41

Documento de Migração

•07/03/2022, 23:41