Recurso Especial 0006790-40.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ

Autor

ASO METAL S A

CNPJ

Autor

SPF CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DANUBIO L DA SILVA

CNPJ

Reu

ANTONIO DANUBIO LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 57203·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES

OAB/SP 303263·CPF·Representa: Autor

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES

OAB/PA 282472·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA

Representa: Autor

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO

OAB/PA 14642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ

Autor

ASO METAL S A

CNPJ

Autor

SPF CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DANUBIO L DA SILVA

CNPJ

Reu

ANTONIO DANUBIO LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

ASO METAL S A

CNPJ

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 57203·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES

OAB/SP 303263·CPF·Representa: Autor

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES

OAB/PA 282472·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA

Representa: Autor

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO

OAB/PA 14642·CPF·Representa: Réu

DANIEL LIMA DE SOUZA

OAB/PA 14139·CPF·Representa: Réu

MARIO AMERICO DA SILVA BARROS

OAB/PA 9765·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP 57203·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2026, 10:18

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 09:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 09:46

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:16

Juntada de outras peças

13/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/11/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:44

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2026, 10:18

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 09:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 09:46

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•13/03/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 15:01

16/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:16

Juntada de outras peças

13/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/11/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:11

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de ASO METAL S A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 14:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:32

Recurso Especial não admitido

18/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:06

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de ASO METAL S A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2025, 14:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de ASO METAL S A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO DANUBIO LOURENCO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de SAO PAULO FERRAGENS E ELETRICA LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:38

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 09:54

Conhecido o recurso de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA - CNPJ: 01.099.651/0003-05 (APELADO) e não-provido

11/11/2024, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 15:58

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO DANUBIO LOURENCO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SAO PAULO FERRAGENS E ELETRICA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ASO METAL S A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ASO METAL S A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DANUBIO LOURENCO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de SAO PAULO FERRAGENS E ELETRICA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 16:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:28

Conhecido o recurso de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA - CNPJ: 01.099.651/0003-05 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 11:53

Conhecido o recurso de ASO METAL S A - CNPJ: 04.944.815/0001-80 (APELANTE) e provido

06/10/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de ASO METAL S A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:01

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 12:34

Cancelada a movimentação processual

12/03/2020, 10:04

Recebidos os autos

11/03/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 09:16

Decisão

•11/11/2025, 22:44

Decisão

•29/10/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:11

Agravo em Recurso Especial

•11/09/2025, 12:24

Decisão

•19/08/2025, 10:32

Decisão

•18/08/2025, 15:04

Despacho

•10/04/2025, 11:56

Despacho

•10/04/2025, 11:55

Despacho

•10/04/2025, 11:53

Despacho

•10/04/2025, 11:49

Despacho

•10/04/2025, 11:49

Despacho

•10/04/2025, 11:48

Todos os documentos(32)

Outras Peças

•13/03/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 15:01

Decisão

•11/11/2025, 22:44

Decisão

•29/10/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:11

Agravo em Recurso Especial

•11/09/2025, 12:24

Decisão

•19/08/2025, 10:32

Decisão

•18/08/2025, 15:04

Despacho

•10/04/2025, 11:56

Despacho

•10/04/2025, 11:55

Despacho

•10/04/2025, 11:53

Despacho

•10/04/2025, 11:49

Despacho

•10/04/2025, 11:49

Despacho

•10/04/2025, 11:48

Despacho

•09/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:17

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 15:47

Acórdão

•12/11/2024, 09:54

Acórdão

•11/11/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:02

Acórdão

•10/10/2023, 08:28

Acórdão

•06/10/2023, 11:53

Despacho

•09/05/2023, 09:08

Despacho

•09/05/2023, 08:43

Documento de Migração

•11/03/2020, 08:45

Documento de Migração

•11/03/2020, 08:45

Documento de Migração

•11/03/2020, 08:45

Documento de Migração

•11/03/2020, 08:45