Embargos de Declaração Cível 0800047-88.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 19.262,00

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO

OAB/PA 8049·CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL

OAB/PA 15420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

DARIO LOBATO COIMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 17/10/2023

18/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de DARIO LOBATO COIMBRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de DARIO LOBATO COIMBRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:28

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:03

Expedição de Carta.

11/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de carta

31/08/2023, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:59

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 17/10/2023

18/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de DARIO LOBATO COIMBRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 11:53

Acórdão

•08/05/2023, 13:30

05/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de DARIO LOBATO COIMBRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:28

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:03

Expedição de Carta.

11/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de carta

31/08/2023, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 14:56

Retirado de pauta

01/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 07:52

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 14:12

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de DARIO LOBATO COIMBRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de DARIO LOBATO COIMBRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de DARIO LOBATO COIMBRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de DARIO LOBATO COIMBRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:23

Expedição de Carta.

19/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:23

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:08

Expedição de Carta.

09/05/2023, 09:08

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA (RECORRENTE) e provido em parte

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de carta

05/05/2023, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

13/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual

26/03/2023, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

20/02/2020, 08:57

Recebidos os autos

25/09/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 13:02

Decisão

•17/09/2019, 11:53

Sentença

•20/05/2019, 13:37

Sentença

•20/05/2019, 12:37

Sentença

•14/01/2019, 11:37

Sentença

•30/12/2018, 18:54

Decisão

•12/01/2018, 12:03