Execução Fiscal 0141328-62.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.388,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO NONATO MANCIO ASSUNCAO

CPF

Reu

ISABELLA K. R. NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:14

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de ISABELLA K. R. NASCIMENTO - ME em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:59

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0141328-62.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ISABELLA K. R. NASCIMENTO - ME, RAIMUNDO NONATO MANCIO ASSUNCAO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.388,91 Número da inscrição e Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:49

Expedição de Edital.

09/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 09:44

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:14

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:28

20/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de ISABELLA K. R. NASCIMENTO - ME em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:59

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0141328-62.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ISABELLA K. R. NASCIMENTO - ME, RAIMUNDO NONATO MANCIO ASSUNCAO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.388,91 Número da inscrição e Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:49

Expedição de Edital.

09/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 09:44

Expedição de Carta.

09/05/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 19:33

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:09

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:45

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:21

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 15:14

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:39

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2017, 12:42

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 15:35

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:29

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:29

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/07/2016, 22:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 09:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/05/2016, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2016, 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/04/2016, 15:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2016, 15:18

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 15:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2016, 15:56

Decisão

•09/05/2023, 09:50

Decisão

•15/08/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:07