Execução Fiscal 0004646-37.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.533,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

UNIVERSAL RENT A CAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 08:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 09:19

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:59

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

27/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de UNIVERSAL RENT A CAR LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:50

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 08:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:11

Documentos

Intimação de Decisão

•15/04/2026, 08:14

Decisão

•17/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 09:19

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:59

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

27/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de UNIVERSAL RENT A CAR LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:46

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004646-37.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: UNIVERSAL RENT A CAR LTDA, CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:26

Expedição de Edital.

09/05/2023, 10:26

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 11:09

Expedição de Carta.

20/01/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 10:17

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:24

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2018, 08:58

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2017, 16:24

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2016, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2016, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2016, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2016, 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2016, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 08:56

Remessa

16/12/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2015, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 10:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/11/2015, 10:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2015, 08:32

AGUARD. RETORNO DE AR

15/10/2015, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 10:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/09/2015, 10:40

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2015, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2015, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2015, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/02/2015, 07:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2015, 07:21

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/02/2015, 17:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2015, 17:47

Intimação de Decisão

•25/03/2024, 10:06

Decisão

•31/01/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:27

Decisão

•18/07/2022, 10:17