Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000539-35.2010.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000539-35.2010.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, e, reunido o Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, Juiz de Direito Militar Titular da Justiça Militar do Estado do Pará e os Oficiais PM da Reserva Remunerada, Coronéis, Lenildo Antonio Sá Holanda, Mauro Luiz Calandrini Fernandes, Aldo de Jesus Barbosa Sá e Carlos Alberto Modesto da Cunha, Juizes-Membros. Presente o Doutor Armando Brasil Teixeira, 2º Promotor de Justiça Militar. Presentes os Acadêmicos de Direito, Camila Góes Viana, Gisele Dantas Reis e Lucas Figueiredo Leitão da Silva. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 09h00. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo Nº 2010.2.000476-3. Réus: CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, presentes, assistidos pelos Patronos, Doutores Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998) e Aline de Fátima Martins da Costa (OAB-PA 13372), que participaram do ato. Foram acareadas as testemunhas militares, Major Mauro dos Santos Andrade e Tenente-Coronel Luis Augusto Barile de Carvalho. Os depoimentos das testemunhas foram gravados em mídia registrando as declarações pelo sistema de áudio e vídeo, os quais passam a fazer parte integrante deste processo, ficando também arquivada copia da mídia na Secretaria deste juízo militar. Notificada a Defesa para arrolar testemunhas, pelo prazo de cinco dias. Determinou o Magistrado que a Secretaria providencie o cumprimento em relação ao oficio ao GEPROC conforme determinado em ata anterior. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata às 10h40, que digitada em 01 (uma) página, vai assinada em todas as vias, que são em número de 02 (duas). Eu,

21/05/2012, 14:14

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, e, reunido o Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, Juiz de Direito Militar Titular da Justiça Militar do Estado do Pará e os Oficiais PM da Reserva Remunerada, Coronéis, Lenildo Antonio Sá Holanda, Mauro Luiz Calandrini Fernandes, Aldo de Jesus Barbosa Sá e Carlos Alberto Modesto da Cunha, Juizes-Membros. Presente o Doutor Armando Brasil Teixeira, 2º Promotor de Justiça Militar. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 09h30. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo Nº 2010.2.000476-3. Réus: CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, presentes, assistidos pelo Patrono, assistidos pelas Advogadas, Doutoras Rosane Baglioli (OAB-PA 7985) e Aline de Fátima Martins da Costa (OAB-PA 13.372), que participaram do ato. Foi inquirida a testemunha civil, Marilia de Fátima Albuquerque, enquanto que Alessandro Dias Gradim, não compareceu, apesar de devidamente notificado, conforme consta certidão nos autos. O depoimento da testemunha foi gravado em mídia registrando as declarações pelo sistema de áudio e vídeo, os quais passam a fazer parte integrante deste processo, ficando também arquivada copia da mídia na Secretaria deste juízo militar. O MPM requereu que sejam solicitadas as imagens feitas pelo GEPROC sobre os fatos que deram origem aos autos. Deferido. As partes ficaram devidamente notificadas e o Conselho ciente da audiência de acareação designada para o dia 21/05/2012, as 09h00, entre o MAJOR MAURO DOS SANTOS ANDRADE e o TENENTE-CORONEL LUIZ AUGUSTO BARILE DE CARVALHO, quando também deverá ser ouvido o Advogado, Alessandro Dias Gradim, que deverá ser conduzi

24/04/2012, 10:29

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo Nº 2010.2.000476-3. Réus: CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, presentes, assistidos pelo Patrono, Doutor Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998), que participou do ato. Foi inquirida a testemunha militar, Luis Augusto Barile de Carvalho. O depoimento da testemunha foi gravado em mídia registrando as declarações pelo sistema de áudio e vídeo, os quais passam a fazer parte integrante deste processo, ficando também arquivada copia da mídia na Secretaria deste juízo militar. A Defesa requereu:-1- a juntada de documentos (recibo da Loja Ultralar e boleto do cartão de debito) apresentados pelo primeiro acusado, sendo deferido;-2- abertura de procedimento contra o MAJOR MAURO ANDRADE por falso testemunho, baseado no depoimento nesta data do TENENTE-CORONEL BARILE, bem como que o mesmo não abriu procedimento contra o TENENTE GAMA, por falsificação de documento. O RMPM pediu que a Defesa formalize o pedido por escrito, bem como requereu a oitiva como testemunha referida do TENENTE-CORONEL BARATA, bem como a acareação entre o MAJOR MAURO ANDRADE e o TENENTE-CORONEL BARILE. O Juiz de Direito disse que se alguma testemunha cometeu falso testemunho deve ser apurado em processo à parte. Com relação ao pedido do MPM sobre oitiva de uma quarta testemunha referida, já extrapolou o rol do Parquet, pois já foram três referidas arroladas. Relativamente a acareação é uma medida lógica, pois que a testemunha TENENTE-CORONEL BARILE negou o fato relatado pela testemunha MAJOR MAURO ANDRADE, sendo deferido. Em seguida, o CEJ votou a unanimidade pelo indeferimento do pedido da Defesa, pois que esta deve formalizar pedido junto ao RMPM referente a abertura de procedimento contra o MAJOR MAURO ANDRADE. A seguir, deferiu o pedido do MPM referente a acareação entre o MAJOR MAURO ANDRADE e o TENENTE-CORONEL BARILE, uma vez q

02/04/2012, 13:10

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 11h05. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo Nº 2010.2.000476-3. Réus: CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, presentes, assistidos pelo Patrono, Doutor Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998), que participou do ato. Foram inquiridas as testemunhas militares, Victor Cezar Gama Monteiro, Mario Nazareno Silva Junior e Mauro dos Santos Andrade. Os depoimentos das testemunhas foram gravados em mídia registrando as declarações pelo sistema de áudio e vídeo, os quais passam a fazer parte integrante deste processo, ficando também arquivada copia da mídia na Secretaria deste juízo militar. O RMPM requereu: -1- a oitiva como testemunha referida do TENENTE-CORONEL BARILE, sendo este deferido;-2- a decretação da prisão preventiva dos acusados, tendo em vista os graves fatos relatados pela testemunha MAURO DOS SANTOS ANDRADE, de que o primeiro acusado, CORONEL OSMAR, esteve no quartel do CPR e ali manteve contato com as testemunhas informantes do processo, presenciado pelo TENENTE-CORONEL BARILE, tudo com base no artigo 255, letra "b" do CPPM. A Defesa manifestou-se contrario, pois não deve prosperar o pedido do MPM, por ser uma medida extremada, desnecessária e incabível, já que a testemunha MAURO ANDRADE, foi tendenciosa em seu depoimento. A seguir, passou o Juiz de Direito a explanar que a decretação de prisão preventiva é medida que visa assegurar a sociedade ou a instrução do processo, sendo garantia instrumental, como no presente caso, a conveniência da instrução criminal, que deve ser assegurada com o deferimento do pedido, porem, apenas do CORONEL OSMAR, pois que o primeiro acusado é superior hierárquico a testemunha ainda a ser inquirida o TENENTE-CORONEL BARILE. Ao fim passou o CEJ a deliberar, decidindo a maioria de seus membros (3x2, vencidos o Juiz Togado e o CORONEL MODESTO, que votar

30/03/2012, 14:06

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, e, e aberta a sessão as 08h56, para instalação do Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, Juiz de Direito Militar Titular da Justiça Militar do Estado do Pará e os Oficiais PM da Reserva Remunerada, Coronéis, Lenildo Antonio Sá Holanda, Mauro Luiz Calandrini Fernandes, Aldo de Jesus Barbosa Sá e Carlos Alberto Modesto da Cunha, Juizes-Membros. Presente o Doutor Luiz Marcio Teixeira Cypriano, 2º Promotor de Justiça Militar, em exercício. Presentes os Acadêmicos de Direito, Alan Carneiro Valente e Luis Paulo Pinheiro da Costa. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 12h16. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo Nº 2010.2.000476-3. Réus: CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, presentes, assistidos pelo Patrono, Doutor Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998), que participou do ato. Foram inquiridas as testemunhas militares, informantes Tamilton Miranda da Silva, Tatimar Miranda da Silva e Luiz Fernando de Lima Mendonça e a numeraria Mario Jorge Zagalo Monteiro. Os depoimentos das testemunhas foram gravados em mídia registrando as declarações pelo sistema de áudio e vídeo, o qual passa a fazer parte integrante deste processo, ficando também arquivada copia da mídia na Secretaria deste juízo militar. Determinou o Juiz de Direito que a Secretaria faça a ordenação dos documentos de folhas 15/18 dos autos (1º volume apenso), que se encontram invertidos. Ao final o RMPM requereu a oitiva como testemunhas referidas, da senhora MARILIA, ex-esposa do CORONEL OSMAR, cujo endereço é Rua Esperanto, 571, bairro da Marambaia, nesta cidade, e o Advogado Alexsandro

29/03/2012, 14:08

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Aos vinte e oito (28) dias do mês de março do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, e, e aberta a sessão as 08h56, para instalação do Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, Juiz de Direito Militar Titular da Justiça Militar do Estado do Pará e os Oficiais PM da Reserva Remunerada, Coronéis, Lenildo Antonio Sá Holanda, Mauro Luiz Calandrini Fernandes, Aldo de Jesus Barbosa Sá e Carlos Alberto Modesto da Cunha Juizes-Membros. Foi prestado o compromisso legal pelo ultimo juiz militar presente, o qual declarou não ser amigo íntimo e nem inimigo dos réus, bem como não participou na apuração dos fatos na fase inquisitorial. Prestado o compromisso legal. Presente o Doutor Luiz Marcio Teixeira Cypriano, 2º Promotor de Justiça Militar, em exercício. Presentes os Acadêmicos de Direito, Luis Paulo Pinheiro da Costa e Davi Abrahão Moraes Soares. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 11h50. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo Nº 2010.2.000476-3. Réus: CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, presentes. Qualificados, declarando em terem como Patronos, os Advogados do Escritório Baglioli, Doutores Rosane Baglioli (OAB-PA 7985), Adriane Farias Simões (OAB-PA 8514), Aline de Fátima Martins da Costa (OAB-PA 13.372), Carla do Socorro Rodrigues Alves (OAB-PA 14.073), Christiane Borges Bruno (OAB-PA 14.536), Daniel Ramon Cruz de Araújo (OAB-PA 15.390), Daniela Nazaré Mota de Oliveira (OAB-PA 15.612), Érika da Penha Gonçalves da Silva (OAB-PA 12.748), Emmanoel Ilko Carvalho Oliveira (OAB-PA 13.742), Karina de Nazaré Valente Barbosa (OAB-PA 13.740), Maria Claúdia Silva Costa (OAB-PA 13.085), Sheila Monteiro Ladislau da Silva (OAB-PA 13.764), Arlindo de Jesus Silva Co

28/03/2012, 13:33

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, e, e aberta a sessão as 08h56, para instalação do Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, Juiz de Direito Militar Titular da Justiça Militar do Estado do Pará e o Oficial PM, e os Oficiais PM da Reserva Remunerada, Coronéis, Lenildo Antonio Sá Holanda, Mauro Luiz Calandrini Fernandes e Aldo de Jesus Barbosa Sá, Juizes-Membros. O CORONEL PM RR ANTONIO HERMINIO DA SILVA, conforme informado a este juízo, está se submetendo a cirurgia e ficará em período de repouso, impossibilitando asim de participar do CEJ, devendo ser substituído. Processo Nº 2010.2.000476-3. Presentes os Réus, CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, assistidos pelo Patrono, Doutor Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998), que participou do ato. Foi realizado o sorteio para substituição do Coronel PM RR ANTONIO HERMINIO DA SILVA, por oficial da reserva remunerada, conforme listagem remetida a este juízo através do oficio 358/2012-CIP, tendo sido sorteado, o CORONEL PM RR CARLOS ALBERTO MODESTO DA CUNHA. Em seguida, foi prestado o compromisso legal pelos juízes militares presentes, os quais declararam não serem amigos íntimos e nem inimigos dos réus, bem como não participaram na apuração dos fatos na fase inquisitorial. As partes e os acusados ficaram devidamente notificados e o Conselho ciente da audiência a ser realizada no dia 28/03/2012, as 11h00, para o ato de compromisso do Juiz-membro e qualificação e interrogatório dos acusados. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata às 09h30, que digitada em 01 (uma) página, vai assinada em todas as vias, que são em número de 02 (duas). Eu,

21/03/2012, 09:32

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Aos dezenove (19) dia do mês de março do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, bairro Cidade Velha, e aberta a sessão as 10h56, para instalação do Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, Juiz de Direito Militar Titular da Justiça Militar do Estado do Pará e o Oficial PM, Coronel Walcy Luiz Travassos de Queiroz (Subcomandante Geral da PMPA), Juiz-Membro, que alegou nesta ocasião para atuar no Conselho em razão de ser amigo do primeiro réu desde 1983 e que o mesmo lhe é contemporâneo desde a época de Academia, sendo então ser sorteado outro para substitui-lo. O Coronel Daniel Borges Mendes (Comandante Geral da PMPA), foi dispensado do CEJ, posto que alegou suspeição para funcionar no mesmo, pois que mantém laços de amizade com o acusado Coronel OSMAR, devendo ser substituído. Os CORONÉIS PM RR ALDO DE JESUS BARBOSA SÁ E FELIX COELHO BEZERRA, não se fizeram presentes, sendo o primeiro se encontra viajando para e o segundo reside atualmente fora do Estado, devendo então este ser substituídos. Presente o Doutor Luiz Marcio Teixeira Cypriano, 2º Promotor de Justiça Militar, em exercício. . Presentes o Acadêmico Direito, Luis Paulo Pinheiro da Costa, Renard Rodrigues Soares Junior e Davi Abrahão Moraes Soares. Presentes os Réus, CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM RG 18096 JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, assistidos do Patrono, Doutor Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998), que participou do ato. O Conselho não foi instalado e a audiência não se efetivou, em razão dos motivos acima referidos. Em seguida, foi realizado o sorteio para substituição dos Coronéis DANIEL BORGES MENDES, WALCY LUIZ TRAVASSOS DE QUEIROZ e FELIX COELHO BEZERRA, por oficiais da reserva remunerada, conforme lis

19/03/2012, 13:47

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Aos treze (13) dia do mês de março do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486, bairro Cidade Velha, e aberta a sessão as 09h30, para instalação do Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, Juiz de Direito Militar Titular da Justiça Militar do Estado do Pará. Foram sorteados para compor o CEJ, como Juizes-Membros, os seguintes Oficiais PM, Coronéis Daniel Borges Mendes (Comandante Geral da PMPA), Walcy Luiz Travassos de Queiroz (Subcomandante Geral da PMPA), Emanuel Gonçalves de Lima e Vladisney Reis da Graça, sendo todos ausentes de forma justificada. O CORONEL EMANUEL GONÇALVES DE LIMA se encontra em gozo de licença de transito e instalação, pelo período total de quarenta dias, por ter sido nomeado Comandante do CPR-V, em Redenção-PA, e o CORONEL VLADISNEY REIS DA GRAÇA se encontra em gozo de licença especial, desde 06/02/3012, conforme consta nos autos. Presente o Doutor Luiz Marcio Teixeira Cypriano, 2º Promotor de Justiça Militar, em exercício. Presente os Réus, CORONEL PM JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE ROCHA NETO, MAJOR PM RG 18096 JOSE ANGELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e CAPITAO PM JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, declarando em ter como Patronos, os Advogados do Escritório Baglioli, sendo presente somente o Doutor Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998), que participou do ato. Presentes as testemunhas militares informantes, Tamilton Miranda da Silva, Tatimar Miranda da Silva e Luiz Fernando de Lima Mendonça, e, as numerarias, Mario Jorge Zagalo Monteiro, Victor Cezar Gama Monteiro, Mario Nazareno Silva Junior e Mauro dos Santos Andrade. O Conselho não foi instalado e a audiência não se efetivou, pois que atualmente o primeiro acusado, CORONEL JOSE OSMAR DE ALBUQUERQUE DA RIOCHA NETO, é o terceiro oficial mais antigo na escala hierárquica dentro da PMPA, e, como foi i

13/03/2012, 10:56

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Juntada de petição inicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(519)

Todos os documentos(17)