Execução de Título Extrajudicial 0800485-14.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.588,70

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ANDSON LIMA DE MOURA

CPF

Reu

EDVANA LIMA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:47

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Réu: EDVANA LIMA DE MOURA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O art. 8, I, da lei 9099/95, confere legitimidade ativa às empresas de pequeno e porte e microempresa para ações nos juizados especiais cíveis. In verbis: “Art. 8º (...) § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (...) II - as pessoas enquadradas como microempreendedore Intimação - Processo n° 0800485-14.2022.8.14.0039

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2022, 08:11

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:42

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 09:12

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 08:11