Execução Fiscal 0021053-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.670,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OTACILIO MIRANDA

CPF

Reu

ADONAI SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de OTACILIO MIRANDA em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de ADONAI SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZAS LTDA em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:08

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:43

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:55

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•09/07/2025, 10:24

Decisão

•24/01/2025, 14:18

09/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de OTACILIO MIRANDA em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de ADONAI SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZAS LTDA em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:08

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:43

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0021053-89.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ADONAI SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZAS LTDA, OTACILIO MIRANDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.670,66 Número da inscrição em Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 08:37

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:14

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:16

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:47

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 10:57

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:16

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:16

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:16

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

22/07/2017, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 14:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 14:13

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 10:20

CERTIFICAR

20/04/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 10:19

PREPARACAO DE MANDADO

05/04/2016, 08:34

AGUARD. RETORNO DE AR

08/07/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 10:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/07/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2013, 12:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/07/2013, 12:58

PROVIDENCIAR CITACAO

03/07/2013, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2013, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2013, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00210538920138140301: - Observação alterada.

16/05/2013, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00210538920138140301: - Observação alterada.

16/05/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/05/2013, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/05/2013, 07:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2013, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/04/2013, 15:30

Decisão

•16/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:05