Procedimento Comum Cível 0852616-58.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

ELCIO LAMARAO DA SILVA

CPF

Autor

LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO

CPF

Autor

MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA

OAB/PA 19150·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ELCIO LAMARAO DA SILVA

CPF

Autor

LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO

CPF

Autor

MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

JORGE EDSON COELHO LIRA

CPF

Autor

THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA

CPF

Autor

CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA

CPF

Autor

PDG/SCORPIUS INCORPORADORA LTDA

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

SCORPIUS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA

OAB/PA 19150·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

LARISSA SCHOPPAN

OAB/SP 455476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•25/10/2019, 11:49

Despacho

•30/01/2020, 10:07

21/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 18:34

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO 0852616-58.2019.8.14.0301 SENTENÇA CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, devidamente qualificada nos autos, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 51161757), em face da sentença (Id. 47483647) que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais proposta por CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA E OUTROS, igualmente identifica

21/11/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 06/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA, CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA, ELCIO LAMARAO DA SILVA, LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO, MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA, JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA, JORGE EDSON COELHO LIRA, THIRSIANA COSTA VIEIRA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:52

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA, CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA, ELCIO LAMARÃO DA SILVA, LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO, MÔNICA BERNADETE SAMPAIO SILVA, JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA, JORGE EDSON COELHO LIRA, THIRSIANA COSTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROC. nº: 0852616-58.2019.8.14.0301 AUTOS CÍVEIS DEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:21

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:10

Decorrido prazo de THIRSIANA COSTA VIEIRA LIRA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de ELCIO LAMARAO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de MONICA BERNADETE SAMPAIO SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO FERRAZ MAIA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL CASTRO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de LEILA SELMA RAPOSO FIGUEIREDO em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de SCORPIUS INCORPORADORA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PANTOJA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:01

Decorrido prazo de JORGE EDSON COELHO LIRA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MESQUITA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:34

Conclusos para decisão

16/06/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 20:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 12:40

Juntada de Petição de contestação

20/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:07

Cancelada a movimentação processual

30/01/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 11:49

Conclusos para decisão

18/10/2019, 09:29

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/10/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 12:40

Despacho

•03/06/2020, 10:15

Decisão

•03/03/2021, 10:45

Sentença

•20/01/2022, 10:51

Sentença

•17/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:38

Sentença

•18/11/2022, 16:53

Decisão

•02/04/2024, 09:08