Execução Fiscal 0001628-30.2007.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 169.927,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OSVALDO ZOCOLLOTTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:37

Extinto o processo por desistência

21/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:59

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:56

Juntada de identificação de ar

11/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de OSVALDO ZOCOLLOTTI em 06/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:56

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:03

21/11/2024, 09:37

Extinto o processo por desistência

21/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:59

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:56

Juntada de identificação de ar

11/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de OSVALDO ZOCOLLOTTI em 06/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:41

Juntada de decisão

07/02/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2023, 17:03

Juntada de certidão

07/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão

19/04/2022, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2022, 11:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:17

Processo migrado do Sistema Libra

26/05/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 10:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/05/2021, 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016284320078140061: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

26/05/2021, 10:47

OUTROS

01/03/2021, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 09:38

OUTROS

16/01/2020, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 11:11

OUTROS

26/08/2019, 11:25

OUTROS

26/08/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190283714340

12/07/2019, 12:08

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEV. AO REMETENTE

12/07/2019, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 12:08

OUTROS

02/07/2019, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

02/07/2019, 11:06

OUTROS

19/06/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 11:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/06/2019, 11:38

OUTROS

07/01/2019, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2018, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 15:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2018, 14:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016284320078140061: Município atualizado: 8100 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2017, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2017, 16:19

OUTROS

18/10/2017, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2017, 16:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170421510310

29/09/2017, 11:31

Remessa - OF. 1113/2017 PGE PDA INTERIOR DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO COM 06FLS.

29/09/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2017, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170416232540

27/09/2017, 10:04

Remessa - SEJA EFETIVADO BLOQUEIO

27/09/2017, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2017, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2017, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2017, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/06/2017, 11:43

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/11/2009, 20:02

VINCULAÇÃO

29/08/2008, 13:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 794702462 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004538

13/08/2008, 14:35

AGUARD. RETORNO DE AR - EXECUÇÕES FISCAIS CX 02

15/07/2008, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2008, 21:55

CITACAO

05/06/2008, 18:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA 09 ( EXECUÇÃO FISCAL )

14/06/2007, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2007, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2007, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2007, 14:46

CITACAO

13/06/2007, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE APARECIDO DA SILVA ROCHA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

13/06/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 05:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE APARECIDO DA SILVA ROCHA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

12/06/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 61001 - 1ª VARA CIVEL

05/06/2007, 18:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:59

Despacho

•30/09/2024, 11:28

Despacho

•22/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:41

Decisão

•22/11/2023, 08:49

Decisão

•21/11/2023, 17:56

Decisão

•02/06/2023, 09:07

Decisão

•09/05/2023, 10:42

Decisão

•09/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:22

Decisão

•02/05/2022, 11:52

Sentença

•21/02/2022, 16:11

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:59

Despacho

•30/09/2024, 11:28

Despacho

•22/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:41

Decisão

•22/11/2023, 08:49

Decisão

•21/11/2023, 17:56

Decisão

•02/06/2023, 09:07

Decisão

•09/05/2023, 10:42

Decisão

•09/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:22

Decisão

•02/05/2022, 11:52

Sentença

•21/02/2022, 16:11

Despacho

•27/07/2021, 12:52

Despacho

•27/05/2021, 16:27