Execução Fiscal 0041559-23.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BOCAS RESTAURANTE E BAR LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de BOCAS RESTAURANTE E BAR LTDA-ME em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:49

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0041559-23.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BOCAS RESTAURANTE E BAR LTDA-ME Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:50

Expedição de Edital.

09/05/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 13:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 18:18

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de BOCAS RESTAURANTE E BAR LTDA-ME em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:49

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 02:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:38

Decisão

•20/09/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0041559-23.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BOCAS RESTAURANTE E BAR LTDA-ME Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:50

Expedição de Edital.

09/05/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 13:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 18:18

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2018, 16:09

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2017, 16:21

PREPARACAO DE MANDADO

12/05/2016, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2015, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2015, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2015, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 08:35

Remessa

08/09/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/06/2015, 11:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/06/2015, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2015, 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/06/2015, 10:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/06/2015, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

21/05/2015, 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00818334-80 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Novo zoneamento.

12/05/2015, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00818334-80 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Novo zoneamento.

12/05/2015, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00818334-80 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Novo zoneamento.

12/05/2015, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 09:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2015, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2013, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2013, 12:34

Remessa

29/05/2013, 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2013, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2013, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2013, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

22/03/2013, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2013, 08:53

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:26

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 12:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2012, 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00415592320128140301: - Observação alterada.

13/09/2012, 14:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 07:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:35

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:08