Execução Fiscal 0056891-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.248,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JERONIMO MONTEIRO NORONHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 06/08/2025

29/08/2025, 10:34

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:30

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 06/08/2025

29/08/2025, 10:34

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:04

Sentença

•24/07/2025, 13:54

06/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:30

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JERONIMO MONTEIRO NORONHA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:50

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0056891-30.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JERONIMO MONTEIRO NORONHA Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:51

Expedição de Edital.

09/05/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 09:16

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 11:59

Conclusos para decisão

29/03/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 20:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2018, 15:50

Conclusos para decisão

23/04/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 12:44

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2017, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2017, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 11:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 15:24

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 12:52

Remessa

10/01/2017, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:33

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 14:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:36

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 11:11

Remessa

18/03/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2016, 10:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2016, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2016, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/02/2016, 09:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/02/2016, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2015, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

27/11/2015, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2015, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2015, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2015, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2015, 09:19

Remessa

14/04/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2015, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2015, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2015, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2015, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/02/2015, 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2015, 08:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2015, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

12/02/2015, 08:26

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 08:18

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2015, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:44

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 09:02

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:10

Remessa

15/10/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2013, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 18:10

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 07:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 07:19

PROVIDENCIAR CITACAO

25/01/2013, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2012, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00568913020128140301: - Observação alterada.

12/12/2012, 15:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2012, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2012, 15:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 08:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:36

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•21/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:10

Decisão

•14/06/2019, 11:59

Decisão

•25/04/2018, 15:50