Execução Fiscal 0077203-85.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 12.699,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA XERFAN

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO DA SILVA XERFAN

CPF

Reu

ALUVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA XERFAN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA XERFAN em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:46

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de ALUVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 13:57

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0077203-85.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALUVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 12.699,37 Número da inscrição em dívida ativa: Data d Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:50

Expedição de Edital.

09/05/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:45

Todas as movimentações(43)

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA XERFAN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA XERFAN em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:46

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de ALUVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:11

19/07/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 13:57

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0077203-85.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALUVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 12.699,37 Número da inscrição em dívida ativa: Data d Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:50

Expedição de Edital.

09/05/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:04

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 10:33

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:43

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 10:38

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 11:46

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 14:39

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:47

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/07/2016, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/03/2016, 14:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 14:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/02/2016, 14:40

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

12/02/2016, 14:40