Execução Fiscal 0159490-08.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.724,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA NIRIA GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ GOMES DA SILVA

CPF

Reu

LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:48

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:17

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•08/01/2026, 13:40

Decisão

•16/06/2025, 13:10

08/01/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:48

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:17

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Decorrido prazo de MARIA NIRIA GARCIA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:17

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:44

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:58

Publicado Citação em 11/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0159490-08.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.724,69 Número da inscrição em dívida ativa: Data da inscriçã Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:55

Expedição de Carta.

11/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0159490-08.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LGM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.724,69 Número da inscrição em dívida ativa: Data da inscriçã Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:50

Expedição de Edital.

09/05/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:04

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 10:31

Conclusos para decisão

31/10/2017, 09:52

Movimento Processual Retificado

31/10/2017, 09:51

Conclusos para decisão

27/10/2017, 11:45

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:56

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:56

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/07/2016, 08:03

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2016, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2016, 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2016, 14:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 14:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/03/2016, 15:29

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/03/2016, 15:29

Decisão

•16/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:11