Procedimento Comum Cível 0800056-33.2019.8.14.0013 - TJPA

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 19/02/2024

01/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2024, 13:53

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de H.L TEIXEIRA - ME em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.

28/01/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 16:06

Publicado Intimação em 24/01/2024.

28/01/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: H.L TEIXEIRA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0800056-33.2019.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., sn, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de H.L TEIXEIRA - ME, já qualificadas. Segundo a inicial, em suma, o requerente é credor da requerida da importância de R$ 61.622,81 (sessenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) referente às propostas Propostas/Cheque Especial nº 455/4382637– C/C 17624-9 – ag. 763), disponibilizado na conta corrente no valor de R$ 48.390,00 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa reais) conforme extrato. Aduziu que o requerido deixou sua conta corrente em descoberto não a saldando nos vencimentos conforme demonstram os extratos e demais documentos. Sendo que o crédito do banco requerente atualizado monetariamente pelo INPC até o dia 02.01.2019, importa em R$ 61.900,11 (sessenta e um mil, novecentos reais e onze centavos), conforme demonstrativo anexo, valor que o requerente pretende receber corrigido monetariamente e com juros legais a partir da data do ajuizamento da presente ação. Juntou documentos. Regularmente citado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, vindo-me conclusos. É o brevíssimo relatório. Decido. O processo está em ordem, ao que passo ao julgamento. Visa a parte autora o recebimento de verba honorária. A questão é simples e não exige maiores digressões. O art. 344 do CPC dispõe: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” No caso, apesar de devidamente cientificado da presente ação, o réu não apresentou contestação, devendo incidir os efeitos da revelia. Ademais, os documentos apresentados aos autos (ID 8013469 e 8013470), evidenciam a prestação de serviço e a ausência de pagamento. Sobre o tema, o art. 389 do CC preconiza: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” À exemplo: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PEDIDO PROCEDENTE. Considerando os efeitos da revelia, bem como as provas produzidas pelo autor, no sentido de que prestou serviços ao réu, impõe-se o reconhecimento da procedência do pedido de cobrança. (TJ-MG - AC: 10188160052687001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 05/03/2020, Data de Publicação: 13/03/2020)”. Desta forma, a pretensão autoral é medida que se impõe, a par do inadimplemento da obrigação contratual assumida. Isto posto, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto na presente ação, condenando o réu ao pagamento do valor R$ 61.900,11 (sessenta e um mil, novecentos reais e onze centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base no INPC, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu em custas, e honorários em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema PJe. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:05

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 11:57

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de H.L TEIXEIRA - ME em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 11:03

Desentranhado o documento

13/07/2023, 11:03

Publicado Despacho em 11/05/2023.

12/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0800056-33.2019.8.14.0013. DESPACHO Intime-se o Requerente, por meio de seu patrono, para se manifestar sobre a certidão de ID 76492840 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, com tudo devidamente certificado faça os autos conclusos. P.R.I.C. Capanema (PA), datado e assinado eletronicamente. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:03

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 10:57

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 23:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:09

Decorrido prazo de H.L TEIXEIRA - ME em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2019, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2019, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 16:58

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

23/01/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de H.L TEIXEIRA - ME em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Todas as movimentações(52)