Apelação / Remessa Necessária 0006043-80.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 132.571,70

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO GOMES LAREDO

OAB/PA 11713·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ELVINA DE ARAUJO SANTIS NETA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE DE SOUZA

Reu

MAYRA SANTIS AVILA VILLAR

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

ELVINA DE ARAUJO SANTIS NETA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 10:12

Baixa Definitiva

04/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ELVINA DE ARAÚJO SANTIS NETA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Publicado Ementa em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 10:48

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 10:12

Baixa Definitiva

04/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ELVINA DE ARAÚJO SANTIS NETA em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/05/2023, 13:48

Despacho

•10/04/2023, 10:18

02/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Publicado Ementa em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

09/05/2023, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

09/04/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 19:45

Cancelada a movimentação processual

09/04/2023, 19:45

Cancelada a movimentação processual

09/04/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 09:04

Juntada de Certidão

14/10/2020, 09:04

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE SOUZA em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/09/2020 23:59.

25/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de ELVINA DE ARAÚJO SANTIS NETA em 24/09/2020 23:59.

25/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 06:35

Conclusos para decisão

15/09/2020, 15:18

Cancelada a movimentação processual

15/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 09:10

Juntada de Certidão

30/01/2020, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2019, 16:59

Conclusos para decisão

04/11/2019, 15:11

Movimento Processual Retificado

04/11/2019, 15:11

Conclusos ao relator

08/10/2019, 13:59

Recebidos os autos

08/10/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 13:50

Despacho

•26/03/2021, 15:02

Despacho

•16/09/2020, 09:24

Despacho

•16/09/2020, 06:35

Decisão

•04/11/2019, 16:59

Documento de Migração

•08/10/2019, 12:26

Documento de Migração

•08/10/2019, 12:25

Documento de Migração

•08/10/2019, 12:25