Execução Fiscal 0117728-12.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.432,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NEY ANDERSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEX FREIRE SAMPAIO

CPF

Reu

PESQUISA PRONTA SERVICOS DE INTERNET LTDA EP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 26840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:44

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de NEY ANDERSON SILVA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

27/07/2023, 09:44

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:42

Decisão

•10/09/2025, 11:23

10/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:44

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de NEY ANDERSON SILVA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

27/07/2023, 09:44

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de PESQUISA PRONTA SERVICOS DE INTERNET LTDA EP em 05/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de PESQUISA PRONTA SERVICOS DE INTERNET LTDA EP em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:58

Publicado Citação em 11/05/2023.

13/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0117728-12.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PESQUISA PRONTA SERVICOS DE INTERNET LTDA EP Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 4.432,10 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:19

Expedição de Carta.

11/05/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0117728-12.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PESQUISA PRONTA SERVICOS DE INTERNET LTDA EP Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 4.432,10 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Expedição de Edital.

09/05/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 12:44

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 08:35

Juntada de certidão

11/04/2019, 08:27

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 11:30

Conclusos para decisão

30/10/2017, 07:53

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 09:17

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 14:44

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 14:44

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:32

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2017, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/07/2016, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 12:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/06/2016, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2016, 10:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/04/2016, 09:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 17:08

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 17:08

Decisão

•16/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:08