Execução Fiscal 0077826-52.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 14.641,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO BENICIO MAIA

CPF

Reu

MULTINORTE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO EVARDO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de MULTINORTE COMERCIAL LTDA em 05/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de MULTINORTE COMERCIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:28

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:58

Publicado Citação em 11/05/2023.

13/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:11

13/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de MULTINORTE COMERCIAL LTDA em 05/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de MULTINORTE COMERCIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:28

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:58

Publicado Citação em 11/05/2023.

13/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0077826-52.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MULTINORTE COMERCIAL LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 14.641,58 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUE Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:55

Expedição de Carta.

11/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0077826-52.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MULTINORTE COMERCIAL LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 14.641,58 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUE Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:51

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 10:30

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:27

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 10:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:04

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:08

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:08

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

14/07/2016, 12:00

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 08:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 08:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/03/2016, 15:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 15:29

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

12/02/2016, 16:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/02/2016, 16:21