Execução Fiscal 0091285-24.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.604,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

GLAUCILENE DO SOCORRO DIAS PEREIRA

CPF

Reu

BARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:02

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:15

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 11:19

10/09/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:51

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de BARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de BARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de GLAUCILENE DO SOCORRO DIAS PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:17

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:17

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:17

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 04:07

Publicado Citação em 11/05/2023.

13/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0091285-24.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 8.604,67 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MEL Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:22

Expedição de Carta.

11/05/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0091285-24.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BARANA COMERCIO E SERVICOS LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 8.604,67 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MEL Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Expedição de Edital.

09/05/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 12:44

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:06

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 12:33

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:58

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 11:34

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:19

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/07/2016, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/06/2016, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 14:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2016, 14:37

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/02/2016, 14:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/02/2016, 14:35

Decisão

•07/04/2025, 19:59

Despacho

•20/03/2024, 08:37

Decisão

•16/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:07