Execução Fiscal 0822111-21.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.616,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ANDRADE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDERSON FONSECA FERREIRA

CPF

Reu

ASP FITNESS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON FONSECA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANDRADE ARAUJO OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:07

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ANDERSON FONSECA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANDRADE ARAUJO OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:04

25/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ASP FITNESS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENT em 05/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de ASP FITNESS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENT em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Juntada de identificação de ar

07/06/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

01/06/2023, 06:12

Decorrido prazo de ANDERSON FONSECA FERREIRA em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:12

Juntada de identificação de ar

01/06/2023, 06:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ANDRADE ARAUJO OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:12

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 03:58

Publicado Citação em 11/05/2023.

13/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0822111-21.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ASP FITNESS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENT Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.616,87 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIRO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:56

Expedição de Carta.

11/05/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0822111-21.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ASP FITNESS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENT Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.616,87 O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIRO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:05

Expedição de Edital.

09/05/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 08:36

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 13:00

Conclusos para decisão

16/03/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:03

Decisão

•01/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:07

Decisão

•23/08/2022, 08:36

Despacho

•04/05/2022, 09:25

Decisão

•20/03/2018, 13:00