Embargos de Declaração Cível 0873094-53.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 459.085,15

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

LENILDO ANTONIO SA HOLANDA

CPF

Autor

LEIDIVALDO DE SOUZA LOBO

CPF

Autor

LAZARO DIAS BORGES

CPF

Autor

LAURO CHARLETE QUEIROZ

CPF

Autor

LAURA PORTILHO BENTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA

OAB/PA 9762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LENILDO ANTONIO SA HOLANDA

CPF

Autor

LEIDIVALDO DE SOUZA LOBO

CPF

Autor

LAZARO DIAS BORGES

CPF

Autor

LAURO CHARLETE QUEIROZ

CPF

Autor

LAURA PORTILHO BENTES

CPF

Autor

GLAUCIA MARIA COSTA BRITO

CPF

Autor

GILSON NAIVA SOARES

CPF

Autor

GILMARA DE SOUSA LISBOA FREIRE

CPF

Autor

GILMAR CONCEICAO MARQUES

CPF

Autor

JOAO JORGE PIRES FERREIRA

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2025, 13:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

22/05/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:51

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:41

Todas as movimentações(33)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2025, 13:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

22/05/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 09:33

Acórdão

•09/05/2023, 13:15

19/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:51

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:41

Expedição de Carta.

18/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 15:29

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:42

Conhecido o recurso de JOAO JORGE PIRES FERREIRA - CPF: 169.664.492-53 (RECORRENTE), GILMAR CONCEICAO MARQUES - CPF: 179.974.102-87 (RECORRENTE), GILMARA DE SOUSA LISBOA FREIRE - CPF: 495.978.762-72 (RECORRENTE), GILSON NAIVA SOARES - CPF: 238.116.503-78 (RECORRENTE), GLAUCIA MARIA COSTA BRITO - CPF: 282.626.112-68 (RECORRENTE), LAURA PORTILHO BENTES - CPF: 396.865.152-91 (RECORRENTE), LAURO CHARLETE QUEIROZ - CPF: 023.982.222-68 (RECORRENTE), LAZARO DIAS BORGES - CPF: 090.322.822-04 (RECORRENTE), LEIDIVALDO DE SOUZA LOBO - CPF: 174.602.802-59 (RECORRENTE) e LENILDO ANTONIO SA HOLANDA - CPF: 043.697.002-30 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:33

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 13:46

Recebidos os autos

27/09/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 08:50

Sentença

•21/06/2022, 11:54

Petição

•05/11/2021, 11:01

Decisão

•23/09/2021, 13:22

Sentença

•16/06/2021, 10:17

Sentença

•15/06/2021, 09:23

Decisão

•09/04/2021, 10:44

Decisão

•30/11/2020, 12:20

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 18:01