Execução Fiscal 0000010-89.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2005

Valor da Causa

R$ 354.526,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA

OAB/PA 6858·CPF·Representa: Réu

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA

OAB/PA 18913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA

Reu

OSVALDINA PENEDO SALHEB

CPF

Reu

JORGE ANTONIO SALHEB

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:34

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:02

Todas as movimentações(420)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 11:41

Decisão

•07/11/2025, 13:54

10/08/2025, 02:34

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:34

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de OSVALDINA PENEDO SALHEB em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SALHEB em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de OSVALDINA PENEDO SALHEB em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:34

Publicado Decisão em 11/05/2023.

13/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000010-89.2005.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: OSVALDINA PENEDO SALHEB Endereço: RUA BOA VENTURA DA SILVA, 1514, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66030-000 Nome: JORGE ANTONIO SALHEB Endereço: RUA BOA VENTURA DA SILVA, 1514, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66030-000 Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA Endereço: desconhecido Advogado do(a) ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência]

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:56

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:34

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SALHEB em 08/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 19:39

OUTROS

29/09/2021, 14:42

Remessa

29/09/2021, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 12:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/09/2021, 12:04

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 08:51

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 09:44

RETORNO DO GABINETE

27/05/2021, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2020, 12:07

OUTROS

17/11/2020, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2020, 11:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/11/2020, 10:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/11/2020, 10:52

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

05/11/2020, 10:51

À UNAJ

16/10/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 11:03

Remessa - Remessa

16/10/2020, 11:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2020, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000109520058140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Valor de causa alterado de 171555.03 para 354526.33. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/10/2020, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2020, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2020, 12:26

OUTROS

22/09/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2020, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2020, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2020, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200143585860

22/09/2020, 11:10

AGUARDANDO JUNTADA

27/07/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 10:37

Recebimento - Recebimento

27/07/2020, 10:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/07/2020, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - PGE

22/07/2020, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200143585860

14/07/2020, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 13:38

Remessa

14/07/2020, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/03/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 12:55

Remessa - Remessa

02/03/2020, 12:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 13:33

OUTROS

18/12/2019, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 13:05

Recebimento - Recebimento

18/12/2019, 13:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/12/2019, 13:05

VISTAS AO DEFENSOR

12/12/2019, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 07:48

Remessa - Remessa

12/12/2019, 07:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/12/2019, 07:48

OUTROS

11/12/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:39

Recebimento - Recebimento

11/12/2019, 11:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2019, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 08:43

CONCLUSOS

17/10/2019, 13:59

CONCLUSOS

01/10/2019, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 11:08

Conclusão - Conclusão

20/08/2019, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/08/2019, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2019, 11:06

OUTROS

19/08/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 10:01

AGUARDANDO JUNTADA

30/07/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 11:19

Recebimento - Recebimento

30/07/2019, 11:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/07/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190299110471

26/07/2019, 07:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190299110471

23/07/2019, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 15:22

Remessa

23/07/2019, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 08:45

Remessa - Remessa

08/07/2019, 08:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/07/2019, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/07/2019, 08:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2019, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:32

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 15:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 15:32

OUTROS

25/06/2019, 15:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2019, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2019, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 10:30

CONCLUSOS

29/05/2019, 12:32

OUTROS

28/09/2018, 10:28

OUTROS

28/09/2018, 10:12

OUTROS

26/09/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 10:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/09/2018, 10:34

Conclusão - Conclusão

20/09/2018, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 08:58

OUTROS

18/09/2018, 09:17

AGUARDANDO JUNTADA

10/09/2018, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180361214770

04/09/2018, 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180361214770

04/09/2018, 15:27

Remessa - PGE

04/09/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2018, 15:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/08/2018, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 08:56

Remessa - Remessa

19/07/2018, 08:56

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/07/2018, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/07/2018, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2018, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 12:27

Recebimento - Recebimento

13/07/2018, 12:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/07/2018, 12:27

OUTROS

13/07/2018, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2018, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2018, 10:27

OUTROS

15/02/2018, 14:26

CONCLUSOS

22/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 13:09

Conclusão - Conclusão

21/06/2017, 13:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/06/2017, 13:09

OUTROS

30/05/2017, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:51

OUTROS

30/05/2017, 09:12

OUTROS

30/05/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 08:50

Recebimento - Recebimento

30/05/2017, 08:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/05/2017, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170208662337

22/05/2017, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2017, 17:03

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

22/05/2017, 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2017, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 10:01

Remessa - Remessa

01/09/2016, 10:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/08/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2016, 09:26

OUTROS

23/08/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 13:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/08/2016, 13:58

Recebimento - Recebimento

23/08/2016, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 11:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/07/2016, 11:21

Conclusão - Conclusão

26/07/2016, 11:21

OUTROS

18/04/2016, 16:04

OUTROS

09/03/2016, 09:03

OUTROS

09/03/2016, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2016, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2016, 08:39

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2016, 08:54

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2016, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2016, 12:31

Remessa - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA

01/03/2016, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 10:08

Remessa - Remessa

16/02/2016, 10:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/02/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 09:12

AGUARDANDO JUNTADA

15/02/2016, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2016, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2016, 17:23

Remessa - DEFENSORIA

12/02/2016, 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2016, 11:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/02/2016, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/02/2016, 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/02/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 10:04

APENSAR PROCESSO

02/02/2016, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2016, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2016, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2016, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 10:44

Conclusão - Conclusão

18/01/2016, 10:44

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/01/2016, 10:44

OUTROS

09/07/2015, 09:32

OUTROS

27/04/2015, 10:17

OUTROS

27/04/2015, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2015, 09:51

OUTROS

24/04/2015, 11:55

OUTROS

24/04/2015, 11:55

OUTROS

16/04/2015, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 16:41

Recebimento - Recebimento

16/04/2015, 16:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/04/2015, 16:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/04/2015, 13:23

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/04/2015, 14:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/04/2015, 14:20

À UNAJ

24/11/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:38

Remessa - Remessa

24/11/2014, 10:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/11/2014, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2014, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000109520058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 154295.15 para 171555.03.

02/10/2014, 09:50

OUTROS

09/07/2014, 12:29

OUTROS

03/06/2014, 12:44

PROVIDENCIAR EDITAIS

29/05/2014, 12:36

OUTROS

13/05/2014, 11:38

OUTROS

12/05/2014, 09:44

OUTROS

10/03/2014, 10:32

OUTROS

10/03/2014, 10:31

OUTROS

10/03/2014, 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/11/2013, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 13:02

OUTROS

11/10/2013, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 14:48

Remessa - DP

08/10/2013, 14:48

OUTROS

08/10/2013, 13:39

À DEFENSORIA PÚBLICA

24/09/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 13:30

Remessa - Remessa

24/09/2013, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2013, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2013, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2013, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 12:56

Conclusão - Conclusão

23/09/2013, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2013, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 11:54

OUTROS

27/08/2013, 16:58

OUTROS

27/08/2013, 11:57

OUTROS

14/08/2013, 13:24

OUTROS

14/08/2013, 13:22

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 09:59

CITACAO - CITACAO

05/08/2013, 09:59

OUTROS

28/06/2013, 09:46

PROVIDENCIAR EDITAIS

13/05/2013, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2013, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 10:47

Conclusão - Conclusão

10/05/2013, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2013, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2013, 17:49

Remessa - PGE

29/04/2013, 17:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/03/2013, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 13:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2012, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:06

Remessa - Remessa

26/11/2012, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2012, 15:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 10:53

AGUARD. RETORNO DE AR

14/09/2012, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/09/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2012, 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2012, 11:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 11:12

PROVIDENCIAR CITACAO

26/07/2012, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2012, 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2012, 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2012, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2012, 10:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/07/2012, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 11:18

Conclusão - Conclusão

12/07/2012, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2012, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2012, 18:15

Remessa

04/07/2012, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/05/2012, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2012, 09:30

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/05/2012, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2012, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2012, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2012, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 07:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2012, 07:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2012, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2012, 14:29

Conclusão - Conclusão

24/04/2012, 14:29

OUTROS

17/04/2012, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2012, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2012, 09:05

À UNAJ

23/02/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 10:59

Remessa - Remessa

23/02/2012, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000109520058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 88757.65 para 154295.15.

17/02/2012, 13:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/01/2012, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2012, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2012, 13:00

OUTROS

24/01/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2011, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2011, 15:28

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

16/12/2011, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/10/2011, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:22

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/09/2011, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2011, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2011, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2011, 12:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/09/2011, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2011, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 11:01

Conclusão - Conclusão

27/07/2011, 11:01

OUTROS

17/07/2011, 08:51

OUTROS

20/06/2011, 12:43

OUTROS

20/06/2011, 12:43

OUTROS

20/06/2011, 12:43

OUTROS

20/06/2011, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/05/2011, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/05/2011, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:46

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

04/05/2011, 11:24

OUTROS

02/02/2011, 10:16

OUTROS

30/03/2010, 13:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/01/2007, 16:14

MANDADO CUMPRIDO

01/03/2005, 14:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 461989202- Alteração da Parte de número :INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA inclusão do AdvogadoPAULO ANDRE VIEIRA SERRA

28/02/2005, 12:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 461989202- Alteração da Parte :INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N

28/02/2005, 12:28

VINCULAÇÃO

28/02/2005, 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 306203252 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051001255

25/02/2005, 16:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/02/2005, 13:49

CITACAO E PENHORA

17/02/2005, 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL

17/02/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2005, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2005, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2005, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

19/01/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

11/01/2005, 08:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/01/2005, 10:54

Decisão

•26/06/2025, 14:18

Decisão

•25/06/2025, 16:37

Decisão

•22/01/2025, 09:06

Decisão

•24/10/2024, 08:40

Despacho

•15/09/2023, 12:32

Despacho

•06/09/2023, 10:55

Decisão

•09/05/2023, 19:33

Decisão

•25/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:38