Execução Fiscal 0000486-43.2006.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D H AZEVEDO RACANELLI IND E COMERCIO

CNPJ

Reu

D H AZEVEDO RACANELLI E COMERCIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:12

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

01/05/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual

01/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de D H AZEVEDO RACANELLI E COMERCIO em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de D H AZEVEDO RACANELLI E COMERCIO em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:09

Publicado EDITAL em 12/05/2023.

13/05/2023, 01:05

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:12

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 17:36

Despacho

•08/05/2023, 13:28

01/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

01/05/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual

01/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de D H AZEVEDO RACANELLI E COMERCIO em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de D H AZEVEDO RACANELLI E COMERCIO em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:09

Publicado EDITAL em 12/05/2023.

13/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: D H AZEVEDO RACANELLI E COMERCIO VALOR DA CAUSA R$: 0,00 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS De Ordem do Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, MM. Juiz de direito da Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições lega Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Miguel do Guamá 0000486-43.2006.8.14.0055 EXECUÇÃO FISCAL

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 10:41

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:42

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2022, 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004861520068140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004864320068140055.

27/07/2022, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2022, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2022, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/07/2022, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2022, 10:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2022, 10:14

A SECRETARIA

22/10/2019, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190435952445

22/10/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 08:39

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

22/10/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 08:39

OUTROS

17/10/2019, 13:01

OUTROS

27/09/2019, 12:39

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

18/09/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 11:50

OUTROS

26/08/2019, 12:31

OUTROS

24/05/2019, 13:23

OUTROS

22/02/2019, 08:57

OUTROS

10/08/2018, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2018, 14:51

OUTROS

13/04/2018, 10:11

OUTROS

10/01/2018, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 17:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2017, 15:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2017, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2017, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 12:37

REMESSA INTERNA

19/04/2017, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

23/07/2012, 08:26

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

23/07/2012, 08:26

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

23/07/2012, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2012, 11:07

Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO REF. PROC. Nº 0000486-15.2006.814.0055 EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: DH AZEVEDO RACANELLI E COMERCIO

20/07/2012, 11:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/06/2012, 13:02

A SECRETARIA

11/05/2012, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2012, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2012, 15:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2011, 10:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

SUSPENSAO DO PROCESSO

25/09/2008, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2008, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2006, 06:12

DECISAO INTERLOCUTORIA

15/09/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/09/2006, 10:07

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

14/09/2006, 00:00

Decisão

•02/08/2022, 10:41

Documento de Migração

•27/07/2022, 10:50

Documento de Migração

•27/07/2022, 10:50

Documento de Migração

•27/07/2022, 10:50