Execução Fiscal 0046312-91.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.703,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

CLAUDIO OSWALDO COELHO NE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:33

Todas as movimentações(87)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 13:36

Despacho

•30/04/2025, 12:03

21/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:50

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:50

Publicado Decisão em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046312-91.2010.8.14.0301 R., H. I – Aperfeiçoada a citação por edital e transcorrido o prazo, sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, conforme certificado pela Secretaria, converto o arresto em penhora, independentemente de termo, a teor do disposto no art. 830, § 3º, do CPC, passando, a partir do primeiro dia útil da publicação deste despacho, a contar o prazo de 30 dia

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:12

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:11

Processo migrado do Sistema Libra

04/05/2018, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/02/2017, 12:04

PROVIDENCIAR EDITAIS

03/02/2017, 11:03

PROVIDENCIAR EDITAIS

05/10/2016, 17:10

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:54

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 16:44

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2014, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2014, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:59

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 11:50

Remessa

17/02/2014, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2013, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2013, 11:08

Remessa - relatorio Devolução: 07/01/2013

16/04/2013, 12:34

Remessa - relatorio Devolução: 07/01/2013

16/04/2013, 12:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2013, 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2013, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/02/2012, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : VICENTE DE PAULO MATEUS

03/02/2012, 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00346970-11 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para EXCEP. - MOSQUEIRO. Justificativa: area errada

09/11/2011, 14:14

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2011, 13:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2011, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2011, 08:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/03/2011, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

22/03/2011, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO

22/03/2011, 12:34

Remessa - RJ321105755BR

18/02/2011, 09:47

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

11/02/2011, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2010, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

09/12/2010, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2010, 10:52

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2010, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2010, 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00463123120108140301: - Observação alterada.

30/11/2010, 13:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2010, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2010, 12:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2010, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

25/11/2010, 10:59

Despacho

•07/04/2025, 19:50

Decisão

•13/12/2023, 08:48

Decisão

•16/11/2023, 18:19

Decisão

•10/05/2023, 10:59

Decisão

•23/08/2022, 11:26